Natureza Juridica da Verba de Representação em Notícias

a natureza jurídica do salário, dele não se distingue em sua finalidade, que é a mesma... Verba de natureza análoga a salários. Tratamento uniforme em processos de soerguimento... Essa posição da jurisprudência decorre do reconhecimento de que tanto a verba honorária quanto créditos de origem trabalhista constituem rubricas que ostentam a mesma natureza alimentar

a natureza jurídica do salário, dele não se distingue em sua finalidade, que é a mesma... Verba de natureza análoga a salários. Tratamento uniforme em processos de soerguimento... Natureza jurídica do condomínio. Ente despersonalizado. Violação da honra objetiva. Dano moral não configurado

Passaram a subir para a Corte apenas os casos, reunidos por temas, em questões constitucionais com relevância social, política, econômica ou jurídica... pública rever os atos de concessão de anistia a cabos da Aeronáutica, quando comprovada a ausência de motivação exclusivamente política, assegurando-se o devido processo legal e a não devolução das verbas... Planos de saúde ( RE 651703 )– As operadoras de planos de saúde estão sujeitas ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), previsto no artigo 156 , inciso III , da Constituição

A integra do informativo 961 - STF pode ser consultada em: http://www.stf.jus.br//arquivo/informativo/documento/informativo961.htm#Possibilidade%20de%20vincula%C3%A7%C3%A3o%20das%20verbas%20do%20Fundef... A exclusão de uma análise poderia gerar mais dúvidas do que certeza jurídica. Ademais, não raras vezes a atuação da Receita começa com informações dadas pela UIF... À vista disso, a Turma vislumbrou forte plausibilidade jurídica no pedido apresentado pelo impetrante, que, se for realmente comprovado, impede sua expulsão

A FCF, por outro lado, argumentou que o cargo de superintendente era honorífico, exercido exclusivamente pelo presidente, que recebia verba de representação e não salário... A natureza de direção, exercida pelo presidente da Federação é excludente com a natureza subordinada do empregado... Ao contrário, ele sempre foi o presidente durante toda a relação jurídica mantida com a FCF. Delfim comandou a instituição de 1986 até o acidente aéreo

setembro de 2019 Data de divulgação: 4 de dezembro de 2019 Sumário Repercussão Geral Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público – 2 1ª Turma Possibilidade de vinculação das verbas... A exclusão de uma análise poderia gerar mais dúvidas do que certeza jurídica. Ademais, não raras vezes a atuação da Receita começa com informações dadas pela UIF... À vista disso, a Turma vislumbrou forte plausibilidade jurídica no pedido apresentado pelo impetrante, que, se for realmente comprovado, impede sua expulsão

Portanto, com a concordância do próprio titular da verba, poderão os valores ser levantados por ordem de penhora... No tocante aos honorários sucumbenciais de seus procuradores, tal verba será fixada quando da sentença, se cabível... Acerca do pedido supra, formulado pela ASSOCIAÇÃO, manifestou-se o réu MAURÍCIO pelo indeferimento e juntou aos autos cópia de representação feita ao Ministério Público para dissolução da referida associação

Natureza jurídica cognitiva. Agravo de instrumento. Descabimento... A pretensão é exatamente alterar a situação jurídica, com a mudança da cláusula... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A execução Fiscal é destinada a saldar créditos que são titularizados pela coletividade, mas que contam com a representação da autoridade do Estado, a quem incumbe a promoção

Tendo em vista que mencionado dispositivo, o advogado gozará de legitimidade ativa requerer o pagamento dos seus honorários em nome próprio, ainda que já não atue mais na representação da parte... Estes honorários de sucumbência têm natureza distinta dos honorários contratuais, ajustados entre o advogado e a parte... A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas no caput. (§ 1º, do art. 87, do CPC) Se a distribuição de que

Para os fins do § 3º deste artigo, salvo na hipótese de o pedido da ação limitar-se expressamente ao reconhecimento de verbas de natureza exclusivamente indenizatória, a parcela referente às verbas de... transferência de competência da Secretaria da Previdência ao CRPS para o julgamento tanto das contestações como dos recursos, em razão de sua adequada estrutura e expertise, bem como pelo fato de o CRPS ter representação... De acordo com a justificativa do veto, o inciso “contraria o interesse público e gera insegurança jurídica, ao disciplinar matéria análoga e em descompasso ao da Lei nº 13.846 , de 18 de junho de 2019