Nulidade por Suspeição do Juiz em Notícias

A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I – por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; II – por ilegitimidade de parte; III – por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: IV – por omissão de... A decisão de ontem (27/08) da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de anular o processo no qual o ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, que tinha sido condenado por sentença do ex-juiz Sérgio Moro... Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”. Do exposto, não está configurada nulidade a macular a presente ação penal

A defesa de Lula impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da "lava jato" e, consequentemente, a liberdade do ex-presidente e a nulidade... Na petição, a defesa afirma que os membros do Ministério Público Federal que atuaram nos processos, além de terem sido coordenados e orientados pelo então juiz Sergio Moro, desprezaram as garantias asseguradas... A defesa pede a suspeição dos procuradores Deltan Dallagnol, Antonio Carlos Welter, Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado), Januário Paludo, Isabel Groba Vieira, Orlando Martello, Diogo Castor de

A defesa de Lula impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte reconheça a suspeição dos procuradores da "lava jato" e, consequentemente, a liberdade do ex-presidente e a nulidade... Na petição, a defesa afirma que os membros do Ministério Público Federal que atuaram nos processos, além de terem sido coordenados e orientados pelo então juiz Sergio Moro, desprezaram as garantias asseguradas... "Tais mensagens — cujo conteúdo, repita-se, é público e notório — reforçam também a suspeição dos procuradores da República — a qual, insista-se, fora arguida por esta Defesa desde sua primeira manifestação

: SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DO JUIZ... NULIDADE. HAVENDO O JUIZ DECLARADO SUSPEIÇÃO, POR MOTIVO SUPERVENIENTE AOS ATOS QUE PRATICARA NO PROCESSO, NÃO E O CASO, SÓ POR ISSO, DE INVALIDA-LOS... MENOS AINDA E DE SE RECONHECER TAL VÍCIO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A SUSPEIÇÃO JA EXISTIA AO TEMPO DOS ATOS PRATICADOS PELO JUIZ E QUE ESTES LHE CAUSARAM ALGUM PREJUIZO

A defesa de Lula também afirma que as demonstrações de apreço de Flores pelo juiz Sergio Moro e seu modo de trabalhar demonstram que há suspeição no caso... julgador aos elementos cognitivos daqueles autos (mérito); e manifestação acerca dos julgamentos possíveis àquela pretensão deduzida — juízo de procedência; juízo de improcedência; e declaração de nulidade... O desembargador Thompson Flores, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, não acolheu pedido de suspeição feito contra ele pelo ex-presidente Lula, no processo do sítio de Atibaia

na sua condenação, sob o fundamento de suspeição do juiz federal de primeira instância prolator da sentença... Embora não se ignore a relevância do juiz natural para fins de legitimação da persecução penal, sua eventual inobservância não acarreta a nulidade da prova colhida na hipótese em que não atuar como fator... Rosa Weber, julgamento em 25.6.2019. ( HC-137741 ) Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – NULIDADES Habeas corpus e alegação de suspeição de magistrado A Segunda Turma, por maioria, deliberou adiar o

Impedimento e suspeição A defesa, em petição no primeiro grau, sustentou o impedimento e a suspeição da juíza titular do Juízo processante, Ana Cristina Frighetto Crossi, e o impedimento do juiz substituto... Orlando Faccini Neto, arguindo, em decorrência, a nulidade do processo... Em relação ao magistrado Faccini, a defesa de Dal Agnol asseverou ser o juiz “ genro da proprietária da empresa Odilon de Witt & Cia

Impedimento e suspeição A defesa, em petição no primeiro grau, sustentou o impedimento e a suspeição da juíza titular do Juízo processante, Ana Cristina Frighetto Crossi, e o impedimento do juiz substituto... Orlando Faccini Neto, arguindo, em decorrência, a nulidade do processo... Em relação ao magistrado Faccini, a defesa de Dal Agnol asseverou ser o juiz “ genro da proprietária da empresa Odilon de Witt & Cia

Agora, outra coisa é um Juiz ser suspeito porque inimigo capital ou amigo íntimo de um réu. Aí sim há uma suspeição inicial. Me digam: Moro e os Promotores eram conhecidos dos réus anteriormente... Ora, nulidade é a sanção que se impõe a um vício de um processo... Porque há um saudável princípio que estabelece que não há nulidade sem prejuízo – pas de nullité sans grief! Chega

da parcialidade do juiz... Para o criminalista Alberto Toron, as conversas divulgadas também podem levar à nulidade dos processos... Podem ser usadas pelo réu que queira alegar suspeição do Moro, mas não podem ser usadas contra procuradores e contra o próprio Moro em uma acusação.No caso do tríplex, [a conversa] é uma prova muito clara