Empresa deverá restituir a empregado não sindicalizado valores descontados de contribuição confederativa
claramente o princípio constitucional previsto no artigo. 8º, V, que assegura a liberdade de associação e sindicalização, conforme preceituam, inclusive o Precedente Normativo 119 e a Orientação Jurisprudencial 17, ambos da SDC... do colendo TST" , destacou a relatora em seu voto