Orientações jurisprudenciais do TST
Não computável na jornada de trabalho. (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 179. BNDES. Arts. 224/ 226 , CLT . Aplicável a seus empregados... Jornada de trabalho. Lei nº 3.999/61. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 370)- DJ 20.04.2005 54. Multa. Cláusula penal. Valor superior ao principal... Jornada de Trabalho. Lei nº 4.950/66. (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 370)- DJ 20.04.2005 40. Estabilidade. Aquisição no período do aviso prévio. Não reconhecida