Parentesco por Afinidade, em Segundo Grau em Notícias

vinculante n. 13, dispositivo que, ao definir o terceiro grau de parentesco por consanguinidade ou afinidade como o padrão, aliás de modo absolutamente arbitrário e sem maior discussão, possui um texto... O segundo problema decorreu do fato de o Supremo Tribunal Federal, entre as suas já 53 (cinquenta e três) Súmulas Vinculantes - muitas das quais absolutamente prescindíveis, ter editado, em 2008, a Súmula... problema reside no fato de o Poder Legislativo, como faz em muitas questões, omitir um enfrentamento disciplinador da matéria e capaz de valer para todo o país e esferas federativas, ainda que com um grau

até o segundo grau... O parentesco vai de filho, genro, pai, sogro, tio, primo, cunhado, filha, nora, sogra, tia, prima, cunhada... Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade

civil, em linha reta ou colateral, de até 3º grau inclusive, ou parentesco por afinidade, na linha reta ou colateral, aí abrangidos cônjuges ou companheiros, avós, pais, filhos, irmãos, tios e sobrinhos... A portaria traz o modelo da declaração de inexistência de grau de parentesco impeditivo (nepotismo) onde o servidor, a ser empossado, declara formalmente que não possui vínculo de parentesco natural ou... O grau de parentesco que impede a nomeação atinge ainda “o parente colateral de 3º grau do cônjuge ou companheiro, com conselheiros ou servidores investidos em cargo de direção, chefia e assessoramento

Os candidatos devem ser maiores de 18 anos e não podem ter relação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o segundo grau, com servidores ativos ou inativos, requisitados, cedidos, em exercício

por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil e interesse particular na causa... Segundo a desembargadora, a inimizade do juiz com o procurador da parte não está entre as hipóteses de suspeição previstas na legislação... destaca é o 801, que diz que o juiz é obrigado a dar-se por suspeito, podendo ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: inimizade pessoal; amizade íntima; parentesco

O pedido apresenta o caso concreto da servidora, que, ao tomar posse, declarou parentesco em segundo grau, por afinidade, com o presidente da Corte... Segundo relato do TRE-ES, a servidora exerce no tribunal eleitoral as mesmas atribuições de seu cargo de origem, sem ocupar cargo comissionado, função gratificada ou receber qualquer vantagem financeira... A maioria do plenário acompanhou o entendimento do conselheiro Fabiano Silveira, segundo o qual a situação concreta apresentada na consulta deveria ser analisada por meio de Procedimento de Controle Administrativo

No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de

No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, a autoridade central adotará as providências necessárias para seu cumprimento... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de

de parentesco e as relações de afinidade e afetividade. § 6o Qualquer estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos destes, sob pena de multa... Mas segundo o deputado, os magistrados eram induzidos a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que houvesse boa relação entre os pais após o divórcio, quando o uso seria mais necessário justamente... 5o Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau

No julgamento, a Corte assentou que, ainda que o fato gerador da inelegibilidade - a condenação por improbidade administrativa em segundo grau, em situação na qual presente o dolo, o dano e o enriquecimento... É certo que ele gera afinidades perigosas entre o financiado e o financiador, mas o que poderia superar o problema... de falecimento do cônjuge, não se aplica o enunciado da Súmula Vinculante nº 18, que considera que o desfazimento do vínculo conjugal durante o mandato não é apto a afastar a inelegibilidade por parentesco