Particular em Colaboração com o Poder Público em Notícias

Segundo o ministro, a condição sui generis da relação estabelecida entre o advogado e o Estado – não só por se tratar de particular em colaboração com o poder público, mas também por decorrer de determinação... poderá, motivadamente, arbitrar outro valor; 3 – São, porém, vinculativas, quanto aos valores estabelecidos para os atos praticados por defensor dativo, as tabelas produzidas mediante acordo entre o poder público... Para ele, a expressão “não podendo ser inferiores”, contida no parágrafo segundo, tem o objetivo de resguardar a pretensão do advogado particular que não ajustou o valor devido pela prestação dos seus

A apropriação de parte da remuneração paga pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares e o emprego de servidores públicos na execução de atividades particulares também foram demonstrados em depoimentos... Já as vantagens financeiras obtidas de forma indevida do Grupo Odebrecht foram descritas na colaboração premiada dos ex-executivos do grupo e confirmadas pela análise extraída do sistema utilizado pelo... relação aos delitos de corrupção praticados por Geddel na Vice-Presidência da CEF, as declarações prestadas pelo colaborador Lúcio Bolonha Funaro foram corroboradas pela documentação apreendida em seu poder

Foram apresentadas 64 denúncias contra 224 pessoas, entre agentes públicos e particulares que cometeram crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa, entre outros... Para conferir maior efetividade a esse trabalho, foi criado o Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), que permite o acompanhamento integral dos acordos de colaboração, além de fornecer alertas... Além disso, a PGR enviou às duas Cortes 19 pedidos de homologação de acordos de colaboração

Foram apresentadas 64 denúncias contra 224 pessoas, entre agentes públicos e particulares que cometeram crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa, entre outros... Para conferir maior efetividade a esse trabalho, foi criado o Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), que permite o acompanhamento integral dos acordos de colaboração, além de fornecer alertas... Além disso, a PGR enviou às duas Cortes 19 pedidos de homologação de acordos de colaboração

no nível de vida de todos, o poder público, as instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, e a sociedade civil unem seus esforços para compreender e propor soluções aos principais dilemas enfrentados... União de esforços O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que propôs a homenagem, ressaltou a colaboração das instituições privadas no “grande desafio” de assegurar educação para todos. — Em busca de melhoria... entidade, José Ferreira de Castro, evocou o texto constitucional e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira ( LDB ) para defender o respeito às diferentes concepções pedagógicas das escolas particulares

Este, em cumprimento a acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público, desvelou o esquema criminoso e imputou aos demais acusados a prática dos delitos narrados na denúncia... Pouco importa, na espécie, a qualificação jurídica do agente acusador: Ministério Público ou corréu colaborador... O ministro Lewandowski ponderou que, no particular, as palavras dos delatores devem ser vistas com reservas, porquanto têm claro interesse no desfecho da demanda para obter benefícios penais

O que levou o DoJ a trabalhar nessa investigação em particular... E mostram as articulações para pôr de pé um projeto de poder tocado pelos protagonistas da operação... A “lava jato” inaugurou um novo capítulo na relação entre o Ministério Público Federal brasileiro e o DoJ

Nesse sentido, trata-se de um dos maiores escândalos nas Instituições Poder Judiciário e Ministério Público da era pós-1988, exsurgindo, da leitura dos documentos, o crime de lesa-pátria que levou o Brasil... Com esse poder ilimitado todos os Poderes da República sofreram forte pressão, com seus representantes temerosos de reagir e serem sugados pela "Lava-Jato", que passou a ser sinônimo de condenação prévia... Estarrecedora a reportagem do site The Intercept: “Exclusivo: chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, em que se desnudam as relações da Operação Lava-Jato

Medicamentos A Primeira Seção fixou tese estabelecendo que constitui obrigação do poder público o fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS, desde que comprovadas por laudo médico a sua imprescindibilidade... dano também seja ente público... O relator afirmou que “o exame da história das ideias penais – e, em particular, das opções de política criminal que deram ensejo às sucessivas normatizações do direito penal brasileiro – demonstra que

Medicamentos A Primeira Seção fixou tese estabelecendo que constitui obrigação do poder público o fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS, desde que comprovadas por laudo médico a sua imprescindibilidade... dano também seja ente público... O relator afirmou que “o exame da história das ideias penais – e, em particular, das opções de política criminal que deram ensejo às sucessivas normatizações do direito penal brasileiro – demonstra que