Pensão por Morte. Concubina. Rateio em Notícias

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

entanto, uma exceção prevista na Súmula nº 336 e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido... Decisões recentes do STJ negaram pedidos de concubinas para receber pensão e até mesmo dividi-la com a esposa do falecido... com o companheiro em união estável até a morte dele tem direito à pensão, mas não faz jus à indenização por serviços domésticos prestados

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Esse entendimento tem, no entanto, uma exceção prevista na Súmula 336 /STJ e com relação à pensão por morte: a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária... Já em processo que discutia o rateio de pensão entre ex-esposa e viúva, o Tribunal concluiu que a divisão deve ser feita em partes iguais... Em outro caso de concubinato, o Tribunal rejeitou pedido de concubina por pensão de militar falecido

Março Aurélio, 3.6.2008. ( RE- 397762 ) NOTAS DA REDAÇÃO Decisão de importante impacto na sociedade: o não reconhecimento do rateio de pensão por morte entre concubina e mulher... PRIMEIRA TURMA Pensão por Morte e Rateio entre Esposa e Companheira - 2 A Turma concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado da Bahia contra acórdão do seu respectivo Tribunal de... Justiça que, dando interpretação ao § 3º do art. 226 da CF , acolhera pedido formulado em apelação, reconhecendo o direito à recorrida do rateio, com a esposa legítima, da pensão por morte de seu ex-companheiro

A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa – Railda Conceição Santos, e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos... Depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o rateio da pensão entre as duas mulheres, por considerar que havia uma união estável de Valdemar com Joana, mesmo que paralela com a de um

A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa - Railda Conceição Santos, e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos... Depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o rateio da pensão entre as duas mulheres, por considerar que havia uma união estável de Valdemar com Joana, mesmo que paralela com a de um

A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa – Railda Conceição Santos - e não pode ser dividida entre a viúva e a mulher - Joana... Depois que o TJ baiano determinou o rateio da pensão entre as duas mulheres, por considerar que "havia uma união estável de Valdemar com Joana, mesmo que paralela com a de um casamento ´de papel passado

A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa – Railda Conceição Santos, e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos... Depois que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o rateio da pensão entre as duas mulheres, por considerar que havia uma união estável de Valdemar com Joana, mesmo que paralela com a de um