Preferência Sobre Qualquer Credito em Notícias

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  • Dicas de escrita: um roteiro para aprimorar o estilo de linguagem

    Notícias10/08/2022ADVOCACIA DIGITAL
    Sob qualquer ângulo, a proparoxítona tem mais crédito. É inequívoca a diferença entre o arruaceiro e o vândalo. O inclinado e o íngreme. O irregular e o áspero. O grosso e o ríspido... Esse apelo ao visual pode ser feito de várias formas: 1) utilização de verbos de sinalização que evoquem o senso de visão do leitor (mostrar, olhar, ver); 2) preferência por expressões mais concretas... Para não abrir tanto o leque, indico dois livros excelentes, na minha ordem de preferência: 1 - " Guia de Escrita: como conceber um texto com clareza, precisão e elegância", de Steven Pinker . 2 - "Como
  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 743

    Notícias09/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Também não se pode olvidar que o reconhecimento da prescrição se opera em desfavor do titular do crédito... dotado de 'super preferência', por motivos distintos - em razão da idade e de ser portador de doença grave -, com fundamento no art. 100 , § 2º , da Constituição Federal , porquanto tal interpretação... complementação de tal valor, obedecido o parâmetro do art. 102, § 2º, do ADCT c/c a Lei Distrital n. 6.618, de 08/06/2020, ou seja, 100 (cem) salários-mínimos, o que lhe foi negado, ao fundamento de que "a preferência
  • Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

    Notícias15/07/2022Ponto Jurídico
    tributários, e o Código Tributário Nacional ( CTN ), com a redação dada pela Lei Complementar 118 /2005, dá preferência ao crédito tributário sobre qualquer outro, exceto créditos trabalhistas e de acidente... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra do Código de Processo... Ele destacou a relevância jurídica, econômica e social da matéria, tendo em vista o conflito entre o interesse dos advogados em receberem, com preferência, os créditos em questão, pois teriam natureza
  • Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

    Notícias13/07/2022Enviar Soluções
    tributários, e o Código Tributário Nacional ( CTN ), com a redação dada pela Lei Complementar 118 /2005, dá preferência ao crédito tributário sobre qualquer outro, exceto créditos trabalhistas e de acidente... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece regra do Código de Processo... Ele destacou a relevância jurídica, econômica e social da matéria, tendo em vista o conflito entre o interesse dos advogados em receberem, com preferência, os créditos em questão, pois teriam natureza
  • STF derruba prazo para saque de precatórios e RPVs no país; entenda

    Os valores de origem alimentar têm preferência para pagamento em relação aos demais de outra natureza. Os precatórios são emitidos no caso de valores acima de 60 salários mínimos... “O credor não será onerado ou prejudicado financeiramente, pelo contrário, será beneficiado, porque seu crédito será corrigido, ao invés da TR, pelo IPCA-E, e, no período posterior à Emenda Constitucional
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 739 STJ

    Impugnação à habilitação de crédito. Contagem do prazo. Dias corridos... DESTAQUE O prazo de 10 (dez) dias, previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/2005, para apresentar impugnação à habilitação de crédito, deve ser contado em dias corridos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do STJ, à luz da previsão contida no art. 85, § 2º, do CPC/2015, dispõe que a fixação dos honorários advocatícios deve seguir a seguinte ordem de preferência
  • Resumo. Informativo 739 do STJ.

    Notícias07/06/2022Flávio Tartuce
    Impugnação à habilitação de crédito. Contagem do prazo. Dias corridos... DESTAQUE O prazo de 10 (dez) dias, previsto no art. 8º da Lei n. 11.101 /2005, para apresentar impugnação à habilitação de crédito, deve ser contado em dias corridos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência do STJ, à luz da previsão contida no art. 85 , § 2º , do CPC/2015 , dispõe que a fixação dos honorários advocatícios deve seguir a seguinte ordem de preferência
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 738 STJ

    Notícias31/05/2022Anderson Barbosa dos Santos
    ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 a 1.038 e arts. 1.102 a 1.112 , todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem de preferência... É certo que a lei não obriga o credor a habilitar seu crédito... Habilitação de crédito. Faculdade. Execução após o encerramento da recuperação judicial. Valor integral do crédito. Impossibilidade. Necessidade de observância das condições do plano aprovado
  • Resumo. Informativo 738 do STJ.

    Notícias31/05/2022Flávio Tartuce
    ritos e formalidades previstas nos arts. 1.033 a 1.038 e arts. 1.102 a 1.112 , todos do Código Civil de 2002 - onde é prevista a liquidação da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem de preferência... No Código Tributário Nacional , entre outras hipóteses, destaca-se a do inciso III do seu art. 135, segundo o qual "são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias... os fins do art. 135 do CTN , pode resultar tanto do ato de infração à lei do qual resulte diretamente a obrigação tributária, como do ato infracional praticado em momento posterior ao surgimento do crédito
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