Prisão Cautelar (Desnecessidade) em Notícias

cautelares diversas... AD/EH 05/08/2019 – Ministro Celso de Mello revoga medidas cautelares e restabelece prisão preventiva do deputado José Valdevan (PSC-SE) Processos relacionados HC 167174... No agravo interno, a defesa alega, entre outros pontos, a desnecessidade de manter o acusado preso preventivamente, uma vez que a denúncia do Ministério Público Eleitoral já foi oferecida ao juízo eleitoral

preventiva e impede sua substituição por medidas cautelares... Ao deferir a medida, o ministro Gilmar Mendes argumentou que o magistrado de primeiro grau já tinha entendido pela desnecessidade da prisão preventiva, mas a restabeleceu depois de provocado pelo Ministério... segunda-feira (10), embargos de declaração com efeitos infringentes (modificativos) contra decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que determinou a substituição da prisão

preventiva e impede sua substituição por medidas cautelares... Ao deferir a medida, o ministro Gilmar Mendes argumentou que o magistrado de primeiro grau já tinha entendido pela desnecessidade da prisão preventiva, mas a restabeleceu depois de provocado pelo Ministério... segunda-feira (10), embargos de declaração com efeitos infringentes (modificativos) contra decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que determinou a substituição da prisão

Disse ainda que o homem "ostenta bons predicados, particularidade que reforça a desnecessidade da segregação cautelar"... Mais tarde, após cumprimento do mandado de prisão, ele confessou detalhadamente os delitos... A defesa, por sua vez, argumentou que ele está sofrendo constrangimento ilegal por não haver motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva

de prisão em flagrante... Já as Resoluções revogam prisões cautelares, preventivas e provisórias de deputados estaduais e determinam o pleno retorno aos mandatos parlamentares, com todos os seus consectários... Isso porque a decretação da prisão preventiva e das medidas cautelares alternativas envolve um juízo técnico-jurídico que não pode ser substituído pelo juízo político emitido pelo Legislativo a respeito

Do contrário, trataram do "contingente desproporcional de pessoas presas provisoriamente, a revelar, de modo inconteste, a desnecessidade dessas prisões cautelares decretadas, em sua maioria, de modo automático... O ministro explicou que, no julgamento, os ministros não se restringiram à prisão em flagrante... O ministro apontou ainda que a apresentação do preso à custódia é prevista na Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que também estendeu a garantia para presos cautelares ou definitivos

"Chama a atenção o fato de a própria Procuradoria Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva e requerido apenas a instauração de inquéritos", afirmou Benzota... Nos outros processos, não foi decretada prisão em cautelar, nem mesmo em janeiro deste ano, em processo que se poderia fazer isso, no Supremo Tribunal Federal, por fatos mais recentes... Os ministros que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança

Do contrário, trataram do "contingente desproporcional de pessoas presas provisoriamente, a revelar, de modo inconteste, a desnecessidade dessas prisões cautelares decretadas, em sua maioria, de modo automático... O ministro explicou que, no julgamento, os ministros não se restringiram à prisão em flagrante... O ministro apontou ainda que a apresentação do preso à custódia é prevista na Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que também estendeu a garantia para presos cautelares ou definitivos

Do contrário, trataram do "contingente desproporcional de pessoas presas provisoriamente, a revelar, de modo inconteste, a desnecessidade dessas prisões cautelares decretadas, em sua maioria, de modo automático... O ministro explicou que, no julgamento, os ministros não se restringiram à prisão em flagrante... O ministro apontou ainda que a apresentação do preso à custódia é prevista na Resolução 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, que também estendeu a garantia para presos cautelares ou definitivos

Com base em jurisprudência do STJ, lembrou ainda que bons antecedentes e residência fixa não afastam por si sós a necessidade de prisão cautelar... segregação cautelar... Também apontou que medidas cautelares diversas não se enquadrariam ao caso