Qüinqüênio Anterior à Constituição de 1988 em Notícias

O relator pontuou ser evidente que em período anterior a 1983, antes da existência da norma coletiva, os empregados substituídos já recebiam o pagamento de quinquênios, depois transformados em anuênios... Desde a sua admissão, os reclamantes recebiam quinquênios. Porém, em 1983 um Acordo Coletivo de Trabalho transformou os quinquênios em anuênios... contexto, é irrelevante o fato de ter havido transação firmada em acordo coletivo ou a existência de sentença normativa, não ocorrendo a alegada ofensa aos artigos 5º , II e XXXVI , 7º , XXVI , da Constituição Federal

O relator pontuou ser evidente que em período anterior a 1983, antes da existência da norma coletiva, os empregados substituídos já recebiam o pagamento de quinquênios, depois transformados em anuênios... Desde a sua admissão, os reclamantes recebiam quinquênios. Porém, em 1983 um Acordo Coletivo de Trabalho transformou os quinquênios em anuênios... contexto, é irrelevante o fato de ter havido transação firmada em acordo coletivo ou a existência de sentença normativa, não ocorrendo a alegada ofensa aos artigos 5º , II e XXXVI , 7º , XXVI , da Constituição Federal

O relator pontuou ser evidente que em período anterior a 1983, antes da existência da norma coletiva, os empregados substituídos já recebiam o pagamento de quinquênios, depois transformados em anuênios... Desde a sua admissão, os reclamantes recebiam quinquênios. Porém, em 1983 um Acordo Coletivo de Trabalho transformou os quinquênios em anuênios... contexto, é irrelevante o fato de ter havido transação firmada em acordo coletivo ou a existência de sentença normativa, não ocorrendo a alegada ofensa aos artigos 5º , II e XXXVI , 7º , XXVI , da Constituição Federal

Violação do art. 7º , XXIX , da CF/88 . Desconstituição da sentença e, em juízo rescisório, pronúncia da prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que precedeu o ajuizamento da ação... Relação de consumo, de natureza eminentemente civil (mandato), que não guarda semelhança com a relação de trabalho objeto do art. 114 , I , da CF . Art. 653 do Código Civil . Súmula 363 do STJ

Leia mais Contagem de tempo de serviço anterior a 1999 não dá direito a quinquênio Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou direito a adicional por tempo de serviço - qüinqüênio - a servidora... Leia mais CCJ notifica Natan Donadon sobre processo de perda de mandato Brasília - O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) foi notificado hoje (1º), pessoalmente, por servidores da Comissão de Constituição... As leis questionadas, alega o governador paulista, incorrem na prática da chamada "guerra fiscal", infringindo dispositivos da Constituição Federal relativos ao regime tributário dos Estados e atingindo

anterior à propositura da ação... Segundo a decisão citada por ela, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, a prescrição do reajuste atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio... o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado, devendo incidir o artigo 58 do ADCT da Constituição

anterior à propositura da ação... Segundo a decisão citada por ela, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, a prescrição do reajuste atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio... o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado, devendo incidir o artigo 58 do ADCT da Constituição

anterior à propositura da ação... Segundo a decisão citada por ela, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, a prescrição do reajuste atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio... o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado, devendo incidir o artigo 58 do ADCT da Constituição

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anterior à propositura da ação... Segundo a decisão citada por ela, nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, a prescrição do reajuste atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio... o índice integral do aumento verificado, independentemente do mês da concessão, considerado, nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado, devendo incidir o artigo 58 do ADCT da Constituição