Reclamação Trabalhista Ajuizada no Curso do Contrato de Trabalho em Notícias

Em reclamação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Canoas (RS), a bancária pediu, em tutela antecipada, a reintegração no emprego, o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento... Mas, a seu ver, é possível constatar, com base na documentação apresentada, que a dispensa ocorreu durante a suspensão do contrato de trabalho... Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho

Em reclamação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Canoas (RS), a bancária pediu, em tutela antecipada, a reintegração, o restabelecimento do plano de saúde e o pagamento da complementação... Mas, a seu ver, é possível constatar, com base na documentação apresentada, que a dispensa ocorreu durante a suspensão do contrato de trabalho... Segundo o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, a dispensa não poderia ter ocorrido porque o afastamento previdenciário suspende o contrato de trabalho

De acordo com o art. 7º , III , da Constituição Federal , o FGTS é um direito de natureza trabalhista e social... Reclamação que obsta a decadência. Forma documental ou verbal. Admissão. Comprovação pelo consumidor... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de ação redibitória – extinta com resolução do mérito, ante o reconhecimento da decadência – por meio da qual se buscava a rescisão do contrato de compra

Mas dois anos quando se tratar de Reclamatória Trabalhista ajuizada após a extinção do contrato. Se ajuizada no curso do Contrato de Trabalho, será de 05 anos... O pronunciamento é vinculante e, a partir daí, o juiz terá suas decisões derrubadas por Reclamação Constitucional... No seu entender, considerada a principiologia do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, não se deve cogitar de fluência de prescrição intercorrente quando o impulso da execução puder

Reclamação (RCL) 14996 Relatora: ministra Cármen Lúcia Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco x Tribunal Superior do Trabalho Reclamação contra decisão da 5ª Turma do TST, que teria afastado... PGR: pela improcedência da reclamação. A relatora julgou procedente a reclamação. A ministra Rosa Weber pediu vista. *Sobre o mesmo tema estão sendo julgadas as Reclamações 15342 e 15106... Terceirização A pauta desta quarta-feira inclui, também, a retomada do julgamento que discute a responsabilidade da administração pública sobre contratos de terceirização na prestação de serviços; a resolução

Reclamação (RCL) 14996 Relatora: ministra Cármen Lúcia Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco x Tribunal Superior do Trabalho Reclamação contra decisão da 5ª Turma do TST, que teria afastado... PGR: pela improcedência da reclamação. A relatora julgou procedente a reclamação. A ministra Rosa Weber pediu vista. *Sobre o mesmo tema estão sendo julgadas as Reclamações 15342 e 15106... Terceirização A pauta desta quarta-feira inclui, também, a retomada do julgamento que discute a responsabilidade da administração pública sobre contratos de terceirização na prestação de serviços; a resolução

Reclamação (RCL) 14996 Relatora: ministra Cármen Lúcia Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco x Tribunal Superior do Trabalho Reclamação contra decisão da 5ª Turma do TST, que teria afastado... PGR: pela improcedência da reclamação. A relatora julgou procedente a reclamação. A ministra Rosa Weber pediu vista. *Sobre o mesmo tema estão sendo julgadas as Reclamações 15342 e 15106... Terceirização A pauta desta quarta-feira inclui, também, a retomada do julgamento que discute a responsabilidade da administração pública sobre contratos de terceirização na prestação de serviços; a resolução

Acrescentou que o acordo contém cláusula genérica de ampla quitação das parcelas do extinto contrato sem mencionar que alcançaria os créditos pleiteados na reclamação trabalhista que já estava em curso... Ao analisar o recurso, a juíza convocada Marilda Jungmann, disse que as partes transacionaram quanto ao objeto da lide e quanto ao extinto contrato de trabalho, sem qualquer ressalva, “significando dizer... que, quanto ao contrato, o autor deu ampla e geral quitação”

Acrescentou que o acordo contém cláusula genérica de ampla quitação das parcelas do extinto contrato sem mencionar que alcançaria os créditos pleiteados na reclamação trabalhista que já estava em curso... de trabalho... A Justiça do Trabalho não poderá apreciar nova causa decorrente do mesmo vínculo de emprego se houver acordo anterior entre as partes com cláusula expressa de quitação do objeto da lide e do extinto contrato

A empresa pretendia a homologação da rescisão do contrato de trabalho do empregado, com a declaração de quitação do valor apontado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e a entrega de toda a documentação... Acompanhando o entendimento do relator, a Turma julgou procedente a ação rescisória, para rescindir o acordo celebrado pelos réus na ação trabalhista em curso na Vara do Trabalho de Lavras, que foi extinta... Pleiteou parcelas trabalhistas decorrentes do suposto contrato de emprego