Redução Unilateral da Carga Horária em Notícias

de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de setenta e cinco por cento (75%... ou em Ciências Sociais ou Humanas- 0,75; b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Humanas- 0,50; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária... horária mínima de trezentos e sessenta horas (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso- 0,25; VII - graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular

De acordo com as normas coletivas da categoria dos professores, sua carga horária não pode ser diminuída por ato unilateral da empregadora, sem que haja anuência do sindicato... A magistrada observa que as normas coletivas da categoria dos professores só permitem a redução de carga horária unilateralmente pela empregadora no caso de aulas eventuais, o que não é a hipótese dos... ao reclamante o salário referente à sua carga horária estabilizada. ( 0000221-57.2010.5.03.0152 ED )

De acordo com as normas coletivas da categoria dos professores, sua carga horária não pode ser diminuída por ato unilateral da empregadora, sem que haja anuência do sindicato... A magistrada observa que as normas coletivas da categoria dos professores só permitem a redução de carga horária unilateralmente pela empregadora no caso de aulas eventuais, o que não é a hipótese dos... ao reclamante o salário referente à sua carga horária estabilizada. ( ED 0000221-57.2010.5.03.0152 )

De acordo com as normas coletivas da categoria dos professores, sua carga horária não pode ser diminuída por ato unilateral da empregadora, sem que haja anuência do sindicato... A magistrada observa que as normas coletivas da categoria dos professores só permitem a redução de carga horária unilateralmente pela empregadora no caso de aulas eventuais, o que não é a hipótese dos... ao reclamante o salário referente à sua carga horária estabilizada. ( ED 0000221-57.2010.5.03.0152 )

De acordo com as normas coletivas da categoria dos professores, sua carga horária não pode ser diminuída por ato unilateral da empregadora, sem que haja anuência do sindicato... A magistrada observa que as normas coletivas da categoria dos professores só permitem a redução de carga horária unilateralmente pela empregadora no caso de aulas eventuais, o que não é a hipótese dos... ao reclamante o salário referente à sua carga horária estabilizada. ( 0000221-57.2010.5.03.0152 ED)

De acordo com as normas coletivas da categoria dos professores, sua carga horária não pode ser diminuída por ato unilateral da empregadora, sem que haja anuência do sindicato... A magistrada observa que as normas coletivas da categoria dos professores só permitem a redução de carga horária unilateralmente pela empregadora no caso de aulas eventuais, o que não é a hipótese dos... ao reclamante o salário referente à sua carga horária estabilizada. ( 0000221-57.2010.5.03.0152 ED)

da carga horária do professor na hipótese de supressão de turmas motivada por redução do número de alunos... No entanto, a partir do segundo semestre de 2004 a sua carga horária foi sendo gradativamente reduzida restando-lhe apenas 02 horas-aula semanais como remuneração... A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Unisinos a pagar diferenças salariais a professora que teve salário e carga horária reduzida contrariando norma coletiva

Ano DJERJ: Ano 4 Número: nº 158/2012 Data de Disponibilização: Quinta-feira, 26 de abril Data de Publicação: Sexta-feira, 27 de abril Caderno: Caderno I - Administrativo Folha: 2 até 22 id: 1321991 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2012 ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS BOLETIM Nº 293 id: 1321244 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DO LIII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DAS DELEGAÇÕES DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E/OU REGISTRAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador ANTÔNIO JOSÉ AZEVEDO PINTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Resolução nº 38/2010 do Órgão Especial (arts. 99, „c¿ e „d¿, 492, „e¿, 514, „c¿, „d¿ e „f¿, e 522), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (DJE), de 30/12/2010

O candidato que preencher as condições estabelecidas nos itens ¿a¿ e ¿b¿ deverá solicitar a redução do pagamento da taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos: - acessar, dentro do período... isenção parcial ou integral de pagamento do valor das taxas de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Estadual nº 12.782, de 20.12.2007, que terá direito à redução... comprobatórios, adiante descritos, postando-o ainda dentro do período de inscrições, por SEDEX, à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, nº 515, CEP 05002-062, São Paulo - SP, indicando no envelope: Ref: Redução

Confira abaixo, a íntegra da manifestação do ministro Ricardo Lewandowski sobre recurso extraordinário relativo a aumento de carga horária e redução de salários... horária, pois realmente não se concebe como justo um aumento da carga horária sem a elevação proporcional dos vencimentos... temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária ( ADI 2.238 -MC, Rel