Registro de Entrada e Saída dos Horários de Trabalho em Notícias

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  • Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

    Notícias15/04/2019COAD
    Nesse sistema, não há controle formal dos horários de entrada e e saída dos empregados e são registradas apenas as exceções à jornada ordinária... A empresa, em sua defesa, disse que a norma coletiva em vigor estabelecia horário de trabalho flexível e dispensava os empregados da marcação de ponto, ao prever apenas o registro das possíveis alterações... Para o juízo, a falta dos registros gera presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença
  • Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

    Notícias15/04/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Nesse sistema, não há controle formal dos horários de entrada e e saída dos empregados e são registradas apenas as exceções à jornada ordinária... A empresa, em sua defesa, disse que a norma coletiva em vigor estabelecia horário de trabalho flexível e dispensava os empregados da marcação de ponto, ao prever apenas o registro das possíveis alterações... Para o juízo, a falta dos registros gera presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença
  • Norma coletiva que dispensa controle formal de horário afasta pagamento de horas extras

    Notícias15/04/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nesse sistema, não há controle formal dos horários de entrada e e saída dos empregados e são registradas apenas as exceções à jornada ordinária... A empresa, em sua defesa, disse que a norma coletiva em vigor estabelecia horário de trabalho flexível e dispensava os empregados da marcação de ponto, ao prever apenas o registro das possíveis alterações... Para o juízo, a falta dos registros gera presunção relativa de veracidade da jornada informada pelo empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença
  • Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

    Notícias19/03/2019Tribunal Superior do Trabalho
    De acordo com o artigo 74 , parágrafo 2º , da CLT , "para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico... De acordo com o inciso I do artigo 62 da CLT , essa condição deve ser anotada na carteira de trabalho e no registro de empregados... facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
  • Conheça as particularidades da jornada de trabalho no Brasil

    De acordo com o artigo 74 , parágrafo 2º , da CLT , "para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico... De acordo com o inciso I do artigo 62 da CLT , essa condição deve ser anotada na carteira de trabalho e no registro de empregados... facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho
  • TJ-DF condena médica, doula e enfermeira por demora no parto que lesionou bebê

    Notícias09/03/2019Perfil Removido
    "As três rés, ainda, orientaram o casal, tanto antes da entrada como depois da saída do hospital, a sustentarem a estória por elas montada, sob a alegada justificativa de existência de preconceito no ambiente... Afirmaram falsamente nos registros do hospital que o bebê havia nascido às 15 horas do mesmo dia, quando na verdade o parto aconteceu pela manhã... A médica e a enfermeira inseriam no prontuário do recém-nascido informação falsa quanto ao horário do nascimento, razão pela qual também foram condenadas pelo crime de falsidade ideológica
  • TJ-DF condena médica, doula e enfermeira por demora no parto que lesionou bebê

    Notícias09/03/2019Consultor Jurídico
    "As três rés, ainda, orientaram o casal, tanto antes da entrada como depois da saída do hospital, a sustentarem a estória por elas montada, sob a alegada justificativa de existência de preconceito no ambiente... Afirmaram falsamente nos registros do hospital que o bebê havia nascido às 15 horas do mesmo dia, quando na verdade o parto aconteceu pela manhã... A médica e a enfermeira inseriam no prontuário do recém-nascido informação falsa quanto ao horário do nascimento, razão pela qual também foram condenadas pelo crime de falsidade ideológica
  • Médica doula e enfermeira são condenadas por lesões em bebê por demora no parto

    As três rés, ainda, orientaram o casal Juliano e Isabela, tanto antes da entrada como depois da saída do hospital, a sustentarem a estória por elas montada, sob a alegada justificativa de existência de... Todavia, afirmaram falsamente nos registros do hospital que o bebê havia nascido às 15 horas do mesmo dia, quando na verdade o parto ocorreu por voltas das 8 da manhã... titular da 1a Vara Criminal de Taguatinga julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou uma médica, uma doula e uma enfermeira, pelos crimes de lesão corporal grave, por deixarem gestante em trabalho
  • Cartões de ponto sem assinatura do empregado são válidos para apurar horas extras

    Notícias11/01/2019Rosana Rocha
    No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a Concessão Metroviária do RJ argumentou que o auxiliar de operação teria admitido, em depoimento, a correção dos horários de entrada e saída constantes... Ao julgar o caso, o TRT manteve a sentença, declarando inválidos os registros de ponto... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto sem a assinatura de um auxiliar de operação da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (MetrôRio)
  • Ex-secretário de Saúde de São José do Rio Preto (SP) tem bens bloqueados por descumprir jornada de trabalho no SUS

    Notícias09/01/2019Ministério Público Federal
    A conduta de Mello passou a ser investigada a partir de denúncias de usuários do SUS sobre o descumprimento dos horários de trabalho por parte de profissionais de saúde em São José do Rio Preto... Segundo as investigações, Mello fraudava constantemente os sistemas eletrônicos de frequência, apenas registrando entrada pela manhã e saída ao final da tarde, sem permanecer nesses locais durante boa... Inspeções presenciais, registros de atendimento pelos planos de saúde aos quais o médico está vinculado e informações prestadas pela Unilago comprovaram as irregularidades
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