Turma afasta discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo
Para ele, a norma legal não faz tal distinção, limitando-se a exigir a contratação de empregado nas mesmas condições, "portador de deficiência, e não portador da mesma deficiência"... Ela era portadora de doença física degenerativa, identificada como osteogênese imperfeita, e precisava de muletas para se locomover... Assim, declarou nula a rescisão contratual e determinou a reintegração da trabalhadora e o pagamento dos salários vencidos até o efetivo retorno ao trabalho