Renda Familiar. Prova de Miserabilidade em Notícias

Sendo este o contexto, ainda que se possa incluir a renda de um salário mínimo auferida por outro integrante do grupo familiar para fins de aferição do direito em discussão, a prova dos autos aponta para... na condição de miserabilidade, justificando o deferimento do benefício... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado

Sendo este o contexto, ainda que se possa incluir a renda de um salário mínimo auferida por outro integrante do grupo familiar para fins de aferição do direito em discussão, a prova dos autos aponta para... na condição de miserabilidade, justificando o deferimento do benefício... O apelante, no entanto, alega que apresentou prova da incapacidade e dos requisitos econômicos para a obtenção do benefício pleiteado

3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742 /1993), que prevê como critério a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, bem como o parágrafo... Benefício ao idoso O STF considerou defasado o critério de caracterização de miserabilidade para concessão de benefício assistencial a idoso e, por maioria de votos, declarou inconstitucional o parágrafo... Segundo o Plenário, a formalidade é essencial à validação da interceptação telefônica como prova, uma vez que a Lei 9.296 /96, que regulamenta o procedimento, determina que sempre que houver a gravação

3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742 /1993), que prevê como critério a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, bem como o parágrafo... Benefício ao idoso O STF considerou defasado o critério de caracterização de miserabilidade para concessão de benefício assistencial a idoso e, por maioria de votos, declarou inconstitucional o parágrafo... Segundo o Plenário, a formalidade é essencial à validação da interceptação telefônica como prova, uma vez que a Lei 9.296 /96, que regulamenta o procedimento, determina que sempre que houver a gravação

3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8.742 /1993), que prevê como critério a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, bem como o parágrafo... Benefício ao idoso O STF considerou defasado o critério de caracterização de miserabilidade para concessão de benefício assistencial a idoso e, por maioria de votos, declarou inconstitucional o parágrafo... Segundo o Plenário, a formalidade é essencial à validação da interceptação telefônica como prova, uma vez que a Lei 9.296 /96, que regulamenta o procedimento, determina que sempre que houver a gravação

Ou seja, os que auferem renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, ou cuja família possua renda mensal de até três salários-mínimos... E que a renda mensal se constituiria em critério a demonstrar impossibilidade de pagamento da taxa... Para ele, o CadÚnico pressupõe verdadeira miserabilidade do indivíduo, condição que não deveria pautar a isenção de taxa do Exame da Ordem, sob pena mesmo de arranhar o princípio da liberdade profissional

A mãe do menor requereu o benefício junto ao INSS, mas teve o pedido indeferido, pois o órgão previdenciário argumentou que a renda familiar extrapolava o correspondente a ¼ do salário mínimo per capita... Para o magistrado, o limite de renda mensal per capita, para a concessão do benefício, deve ser interpretado de modo a não excluir outros meios de prova da condição de miserabilidade do autor, considerando-se... A família, que é de baixa renda, entrou na Justiça para ter direito a pensão

Para o magistrado, o limite de renda mensal per capita, para a concessão do benefício, deve ser interpretado de modo a não excluir outros meios de prova da condição de miserabilidade do autor, considerando-se... Jacometti de Oliveira, do Núcleo de Alto Araguaia, a pedido da mãe do menor A mãe do menor requereu o benefício junto ao INSS, mas teve o pedido indeferido, pois o órgão previdenciário argumentou que a renda familiar... familiar extrapolava o correspondente a ¼ do salário mínimo per capita

A mãe do menor requereu o benefício junto ao INSS, mas teve o pedido indeferido, pois o órgão previdenciário argumentou que a renda familiar extrapolava o correspondente a um quarto do salário mínimo per... Para o magistrado, o limite de renda mensal per capita, para a concessão do benefício, deve ser interpretado de modo a não excluir outros meios de prova da condição de miserabilidade do autor, considerando-se... A família, que é de baixa renda, entrou na Justiça para ter direito a pensão

A mãe do menor requereu o benefício junto ao INSS, mas teve o pedido deferido, pois o órgão previdenciário argumentou que a renda familiar extrapolava o correspondente a do salário mínimo per capita... Para o magistrado, o limite de renda mensal per capita, para a concessão do benefício, deve ser interpretado de modo a não excluir outros meios de prova da condição de miserabilidade do autor, considerando-se... A família, que é de baixa renda, entrou na Justiça para ter direito a pensão