Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

De acordo com o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, os fatos narrados no boletim de ocorrência não induzem a competência da Justiça Especializada da Infância e Juventude, pois o dispositivo... Inicialmente, a ação havia sido proposta na Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca... Clique aqui para ler a íntegra da decisão

De acordo com o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, os fatos narrados no boletim de ocorrência não induzem a competência da Justiça Especializada da Infância e Juventude, pois o dispositivo... Inicialmente, a ação havia sido proposta na Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca... Clique aqui para ler a íntegra da decisão

O Estado do Acre entrou com Apelação contra a sentença emitida pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, argumentando pela reforma da sentença, pois alegou ter concluído... Ao analisar a Apelação nº 0800146-76.2015.8.01.0002 , o desembargador-relator Júnior Alberto votou por dar provimento parcial ao recurso e reexame necessário procedente em parte, mantendo a obrigação do... arbitrado deve ser analisado com ponderação a fim de coibir possível enriquecimento sem causa da parte beneficiária ou até mesmo ocasionar prejuízo transverso à coletividade”, escreveu o desembargador na decisão

As imagens do crime foram registradas por meio de aparelho de telefone celular e divulgadas em várias redes sociais.Após instrução processual, o Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou... Ao apreciar o caso, a 3ª Câmara de Direito Privado negou o recurso acompanhando o voto do desembargador relator... A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/10), teve a relatoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral

A liminar, concedida pela Vara da Infância e Juventude da comarca, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, e prevê... Outras medidas – Na decisão, proferida em 20 de setembro, o Juízo destaca que “constata-se o completo descaso das autoridades públicas, que até o momento não adotaram meditas efetivas para sanar todas... requisições, alguns ajustes foram feitos, mas ainda não havia médico em período integral e nem credenciamento regularizado com a União e, desde 2013, a unidade já deixou de receber R$ 1.735.020 de recursos

A liminar, concedida pela Vara da Infância e Juventude da comarca, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, e prevê... Outras medidas – Na decisão, proferida em 20 de setembro, o Juízo destaca que “constata-se o completo descaso das autoridades públicas, que até o momento não adotaram meditas efetivas para sanar todas... requisições, alguns ajustes foram feitos, mas ainda não havia médico em período integral e nem credenciamento regularizado com a União e, desde 2013, a unidade já deixou de receber R$ 1.735.020 de recursos

Da decisão cabe recurso... O Juízo 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco obrigou um jovem que divulgou e armazenou fotos de uma adolescente em situação de nudez a cumprir medida socioeducativa... Fez tratamento psicológico, mas afirmou em Juízo ainda não ter superado

Foi analisado, também, o parecer psicossocial realizado por equipe multidisciplinar da Vara da Infância e da Juventude, para averiguar o relacionamento da família em questão, segundo o qual a mãe, o promovido... A Apelação Cível foi interposta pelo Ministério Público do Estado da Paraíba contra decisão do Juízo da 1ª Vara de Família de Campina Grande, que entendeu que a pretensão autoral de paternidade só poderia... NO recurso, o padrasto alegou que é civilmente casado com a genitora da adolescente há dois anos, mas que vive em união estável com ela há 10 anos

Teve início então o processo para obtenção da guarda da criança, inicialmente negada pela Terceira Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, sob a alegação de que os cônjuges não figuravam no cadastro... O juízo de primeira instância lamentavelmente errou ao dizer que a guarda não era possível porque eles não estavam na fila de adoção... Contudo, liminar favorável obtida pelo casal - após entrada de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará - deu sobrevida à história, que só veio a ser resolvida no STJ

Teve início então o processo para obtenção da guarda da criança, inicialmente negada pela Terceira Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, sob a alegação de que os cônjuges não figuravam no cadastro... O juízo de primeira instância lamentavelmente errou ao dizer que a guarda não era possível porque eles não estavam na fila de adoção... Contudo, liminar favorável obtida pelo casal - após entrada de recurso junto ao Tribunal de Justiça do Ceará - deu sobrevida à história, que só veio a ser resolvida no STJ