Recurso Provido%2c com Ressalva em Notícias

(2), e Programação de Sistemas (2)... classificado no Concurso Público será nomeado para ocupar a quinta vaga aberta, do cargo/área/especialidade para o qual foi aprovado, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos... após a publicação, no site www.concursosfcc.com.br vedada a juntada de documentos e retificação do Número de Identificação Social – NIS informado no período de inscrições. 4.15.1 Após a análise dos recursos

RECURSO PROVIDO. 1. A locação de veículo não enseja obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal, tendo em vista tratar-se de atividade não tributada (Súmula vinculante nº 31 - STF). 2... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... FACULTATIVIDADE QUANTO À ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. § 2º DO ART. 22 DA LEI N. 9.504 /97. DISPENSA DO DEVER LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1

RECURSO PROVIDO. 1. A locação de veículo não enseja obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal, tendo em vista tratar-se de atividade não tributada (Súmula vinculante nº 31 - STF). 2... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO... FACULTATIVIDADE QUANTO À ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. § 2º DO ART. 22 DA LEI N. 9.504 /97. DISPENSA DO DEVER LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1

Agravo regimental não provido. ( AgRg no REsp 1573681/SC , Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/03/2016, DJe 10/03/2016) (grifou-se) 21... V-2. No regime de apuração cumulativa 36... adquirente pleiteou o indébito na via judicial, ele deve seguir o rito para decisões judiciais decorrentes de ação judicial transitada em julgado, aplicando-se o disposto no item IV.1 e observada a ressalva

Recurso especial provido em parte... Recurso Especial parcialmente provido... Recurso Especial provido. (REsp 1038736⁄MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 28⁄04⁄2011)

Quando improvido o recurso, o tribunal há de aumentar a condenação imposta ao vencido em 1º grau (desde que observado o limite aqui referido); quando provido, não bastará “inverter” a responsabilidade... Ao menos no tocante ao recurso, o CPC/15 inovou... Contudo, persistem as ressalvas de aplicação desses percentuais em face da Fazenda Pública (art. 85, § 3º, adiante comentado) e nas “em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO (ART. 1036 DO CPC ). RECURSO INOMINADO PROVIDO... Recurso Especial do INSS não provido, e Recurso Especial do segurado provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ.( REsp 1334488/SC , Rel... Como pela 2ª. Turma do STJ, a questão resultou uniformizada em sede de recurso especial processado nos termos do art. 1036 do CPC , vale dizer, de recurso repetitivo

RECURSO PROVIDO. Estando suspensa a execução, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente. [11] (original sem grifos) E ainda: EXECUÇÃO... Recurso Especial conhecido e provido. [18] (original sem grifos) No caso em estudo, o credor agiu em tempo de garantir seu direito processual e ingressou com a execução... Ordenações Afonsinas, Livro IV, Título 108, § 3). [19] (original sem grifos) Entretanto, uma ressalva deve ser feita

O Estado de Sergipe, embargante, aponta a suposta divergência entre decisões da 1ª e da 2ª Turmas... LC nº 64 /90 (Lei das Inelegibilidades) pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos Tribunais de Contas que rejeitam as contas do prefeito que age como ordenador de despesas”, diante da ressalva... Tribunal Federal possui a orientação pacífica de que é legítima a limitação de idade máxima para a inscrição em concurso público, desde que instituída por lei e justificada pela natureza do cargo a ser provido

O Estado de Sergipe, embargante, aponta a suposta divergência entre decisões da 1ª e da 2ª Turmas... LC nº 64 /90 (Lei das Inelegibilidades) pode ser examinada a partir de decisão irrecorrível dos tribunais de contas que rejeitam as contas do prefeito que age como ordenador de despesas”, diante da ressalva... Tribunal Federal possui a orientação pacífica de que é legítima a limitação de idade máxima para a inscrição em concurso público, desde que instituída por lei e justificada pela natureza do cargo a ser provido