Tal orientação já foi aplicada para reputar ilegítimo, no que se refere a acórdãos proferidos em controle concentrado de constitucionalidade, que a modulação seja feita por outro órgão que não o Supremo... DESTAQUE Compete exclusivamente ao órgão prolator da decisão, que altera jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou que altera jurisprudência oriunda de julgamento... julgamento de casos repetitivos, modular os seus efeitos com fundamento no art. 927 , § 3º , do Código de Processo Civil , o qual dispõe que: "Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo