Contratos de Telefonia Móvel Celular em Notícias

Leia mais: 05/07/2017 – ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel ADI 4961 Por maioria de votos. o Plenário do STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade... (fixa e celular), TV por assinatura ou internet sediadas na Paraíba de estipularem unilateralmente prazo mínimo de vigência do contrato firmado com o consumidor ou prever a aplicação de multa por rescisão... O artigo contestado, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, autora da ação, admitia que contratos de concessão de serviços de saneamento básico fossem prorrogados sem necessidade de licitação

A proposta também permite às operadoras incorporarem bens públicos usados na prestação do serviço de telefonia fixa ao fim dos contratos de concessões feitos nos anos 1990, o que inclui instalações físicas... móvel e provimento de conexão à internet banda larga. — Esses recursos são arrecadados para melhorar os serviços e vão para o fundo das telecomunicações, mas não voltam para o cidadão... projetos Entre outros projetos, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou a proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que obriga as operadoras telefônicas a garantir a cobertura de sinal de celular

FIDELIZAÇÃO DE OPERADORAS DE TELEFONIA PODE SER CANCELADA POR MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO As concessionárias de telefonia fixa e móvel e de banda larga móvel podem ser obrigadas a liberarem os consumidores... “As operadoras de telefonia celular e a má qualidade de seus produtos ou serviços lideram, por anos consecutivos, como o assunto e o problema mais demandado nas reclamações do Procon... O projeto de lei 2.007/16, do deputado Renato Cozzolino (PRP), determina a inclusão de cláusula com essa previsão nos contratos das empresas

O objetivo, segundo o projeto, é garantir o uso mais eficiente do espectro e aumentar a competição na telefonia celular... O projeto permite às operadoras incorporarem bens públicos usados na prestação do serviço de telefonia fixa ao fim do contratos de concessões feitos nos anos 1990, o que inclui instalações físicas, equipamentos... Regime Permite que as empresas de telefonia fixa troquem o sistema de concessão por autorização

A empresa de telefonia Tim recusou fazer acordo na discussão de uma fatura de R$ 86... Os dados se referem, contudo, a três frentes de trabalho: unidade móvel (o ônibus), o núcleo de causas de trânsito e o posto avançado no aeroporto de Brasília... Nas duas mesas enfileiradas ao lado, outros conflitos são expostos simultaneamente: uma consumidora cujo celular foi bloqueado por falta de pagamento e um rapaz que teve a bicicleta furtada em um condomínio

Responsável pela ação, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) alega que a estatal foi contratada de forma direta e sem licitação, sem justificativa... Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, o contrato de R$ 663 milhões firmado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e a empresa estatal... “Estamos levando banda larga verdadeira, de alta velocidade, de 10 mbps, e não por meio de celular”, ressaltou. Ele considera que o papel do Congresso é essencial para manter o orçamento da Telebras

Fica evidenciado, dessa forma, que o consumidor não optou por ser vítima de furto ou roubo de seu aparelho celular, sendo assim, a obrigação imposta pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel a continuar... consumerista entre usuário e prestadora de serviços de telefonia móvel, vem acontecendo de forma desproporcional e desarrazoada em desfavor do consumidor... e as mesmas se negam ao cancelamento sem que seja cobrada multa por cancelamento de contrato antes do prazo mínimo de vigência

O pedido de cautelar foi apresentado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que questionou a legalidade do processo de contratação da... O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por meio de medida cautelar, a execução do contrato firmado sem licitação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) com a empresa... O contrato entre o MCTIC e a Telebras, no valor de R$ 663,5 milhões, foi firmado em 2017, com o objetivo de transferir para a estatal a prestação integral do Gesac, que vinha sendo operacionalizada por

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que... rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos... A empresa também deve determinar que as operadoras se abstenham de cobrar mensalidades dos planos logo após o aviso do cliente quanto à ocorrência, durante a vigência de contrato de permanência mínima

móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos com abrangência em todo território nacional... Além de impor às operadoras de telefonia móvel em todo o país a adoção de mecanismos simplificados, ágeis e desburocratizados para solucionar demandas envolvendo a ocorrência de casos fortuitos, a Anatel... do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a editar regulamentação para impedir que todas as operadoras de telefonia