Crime Hediondo e Porte de Arma em Notícias

Esquecem do emprego da arma, da ameça... esquecem que antes mesmo dele praticar o assalto ele cometera outros crimes (porte de arma, grave ameaça, uso de violência...)... Jovens que cometem crimes dolosos e hediondos NÃO querem saber de cultura, empregos, oportunidades. Não querem... E esses criminosos maiores de idade fazem isso justamente por saber que ao menor não será imputado crime algum

Lorenzoni lembra ainda que a recente Lei 13.497 /17, que incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos, tem agravado a preocupação desses esportistas... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analisa nesta tarde as diferentes interpretações legais sobre posse e porte de arma que têm ocasionado a prisão de caçadores, atiradores e... Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03) e o Decreto 5.123 /04 permitem aos CACs a posse e o porte de armas de fogo para uso esportivo

Lorenzoni lembra ainda que a recente Lei 13.497 /17, que incluiu o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos, tem agravado a preocupação desses esportistas... A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analisa, nesta quarta-feira (23), as diferentes interpretações legais sobre posse e porte de arma que têm ocasionado a prisão de caçadores... Segundo ele, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03) e o Decreto 5.123 /04 permitem aos CACs a posse e o porte de armas de fogo para uso esportivo

Também está prevista a transformação em crime hediondo o furto qualificado com uso de explosivos e o roubo com restrição de liberdade - o sequestro-relâmpago... A comissão prevê aumentar as penas e tornar esses crimes hediondos... O texto prevê a criação de agravantes para porte e posse ilegal, comércio ilegal e tráfico internacional de armas de uso restrito ou proibido

ilegal de arma de fogo de uso restrito... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 1776/15, que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos ( 8.072/90 )... Pelo texto do deputado Paulo Freire (PR-SP), passariam a ser hediondos os crimes de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer outra pessoa sexualmente; praticar ato sexual na presença de menor de 14

o Projeto de Lei 1776/15, que inclui todos os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90)... ilegal de arma de fogo de uso restrito... Pelo texto do deputado Paulo Freire (PR-SP), passariam a ser hediondos os crimes de induzir alguém menor de 14 anos a satisfazer outra pessoa sexualmente; praticar ato sexual na presença de menor de 14

Pois bem, a Lei 13.497 /17 alterou a Lei 8.072 /90 para dispor que o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido passa a ser hediondo... Agora, no entanto, parece-nos inadequado aplicar o princípio da consunção para que o crime patrimonial absorva o crime hediondo, razão pela qual devem ser aplicadas as regras relativas ao concurso de delitos... Antes, entendia-se que se o uso da arma estivesse inserido no mesmo contexto do crime patrimonial, este absorvia o crime de porte

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 103, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre autorização para porte de arma a servidor integrante do Grupo Especial de Segurança da SJPR... Matérias em destaque CNJ Serviço: o que são crimes hediondos? Fonte: CNJ Notícias. CJF destina R$ 389 milhões para o pagamento de RPVs autuadas em dezembro Fonte: CJF-Ascom Notícias... TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO N. 461, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas

A Lei 13.142 tornou crime hediondo e qualificado a lesão corporal gravíssima ou seguida de morte contra policiais no exercício da função ou em decorrência dela... ilegal de arma de fogo de uso restrito... Os crimes considerados hediondos podem ser consumados ou tentados

A Lei 13.142 tornou crime hediondo e qualificado a lesão corporal gravíssima ou seguida de morte contra policiais no exercício da função ou em decorrência dela... ilegal de arma de fogo de uso restrito... Os crimes considerados hediondos podem ser consumados ou tentados