Projeto de lei prevê endurecer penas e condições de prisão por crime grave

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes entregou, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma proposta de projeto de lei para a área da segurança pública.

O ministro presidiu uma comissão de juristas, instalada pela Câmara para tratar do tema.

Os principais objetivos são endurecer penas e condições de encarceramento por crimes graves, reduzir os encarceramentos em casos de menor gravidade e ampliar os mecanismos de investigação.

O texto prevê a criação de agravantes para porte e posse ilegal, comércio ilegal e tráfico internacional de armas de uso restrito ou proibido. A comissão prevê aumentar as penas e tornar esses crimes hediondos.

Também está prevista a transformação em crime hediondo o furto qualificado com uso de explosivos e o roubo com restrição de liberdade - o sequestro-relâmpago. Homicídios e roubo qualificado teriam agravantes.

O projeto da comissão de juristas também prevê aumentar o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos. O argumento do ministro Alexandre de Moraes é que a expectativa de vida do brasileiro aumentou. O limite de 30 anos de prisão vem desde o Código Penal da década de 40, quando a expectativa de vida era muito inferior à atual.

Outra ideia é facilitar mudanças em interceptações telefônicas. Hoje, caso os investigadores descubram que o investigado mudou de número, por exemplo, precisam de uma nova autorização do juiz para interceptar esse telefone.

A ideia da comissão é permitir que, diante de flagrantes, os investigadores possam mudar o número interceptado sem uma nova autorização judicial.

A liberdade condicional também terá regras alteradas: hoje, só é exigido “comportamento satisfatório” e, mesmo em caso de falta grave, o tempo contado para a condicional não para. A ideia é exigir “bom comportamento” e as faltas graves passam a dificultar a saída provisória.

A comissão propõe que casos graves de organizações criminosas, com riscos para os magistrados, sejam julgados diretamente por varas especiais específicas, que ofereceriam algum grau de proteção aos juízes. Hoje, isso é possível desde que seja solicitado pelo juiz.

As propostas precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado. Para o ministro Alexandre de Moraes, elas devem tornar mais eficiente o combate à criminalidade.

“Rapidamente a sociedade brasileira vai perceber que é possível dar uma maior celeridade na investigação, no processo e principalmente na punição da criminalidade organizada”, afirmou o ministro do STF.

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Fonte: G1