Da Clt . Adicional Noturno em Notícias

noturno, à participação nos lucros e resultados e à multa prevista no artigo 477 CLT por atraso das verbas rescisórias... pontuou que a documentação apresentada pela empresa contrariou a versão do autor de que não teria sido notificado das férias com antecedência prévia, bem como de que teria direito a diferenças de adicional

Com o reconhecimento do vínculo, ele também teve direito ao pagamento de férias vencidas, 13ºs salários, Fundo de Garantia, INSS, adicional noturno e verbas rescisórias... ( CLT ) e o Código de Processo Civil ( CPC )... A relação de emprego é aquela definida pelos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho

noturno e as horas extras... O magistrado acrescentou, no entanto, que pelo fato do pagamento ser efetuado por terceiros e não pelo empregador, essas parcelas não integram o repouso semanal remunerado, o aviso prévio, o adicional noturno... De acordo com o relator, “via de regra, a gorjeta integra o salário, e ambos compõem a remuneração, conforme estabelece o artigo 457 , caput, da CLT , para fins de projeção em outras parcelas, como FGTS

Condenada a pagar, entre outras verbas, o 13º salário proporcional, horas extras e adicional noturno, a companhia turística recorreu ao TRT mato-grossense afirmando ser inaplicável a legislação trabalhista... entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que reconheceu a competência territorial brasileira e aplicou a CLT... Após concluir que a contratação se efetivou no Brasil, o desembargador afirmou não haver dúvida sobre a jurisdição brasileira para o exame do caso, indicando o artigo 651 da CLT , que trata da competência

Com o reconhecimento do vínculo, ele também teve direito ao pagamento de férias vencidas, 13º salários, fundo de garantia, INSS, adicional noturno e verbas rescisórias... magistrado, ao admitir a prestação de serviços, a banda atraiu para si o dever de comprovar que o trabalho não era subordinado, já que essa é uma presunção favorável ao empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho

Com o reconhecimento do vínculo, ele também teve direito ao pagamento de férias vencidas, 13º salários, fundo de garantia, INSS, adicional noturno e verbas rescisórias... magistrado, ao admitir a prestação de serviços, a banda atraiu para si o dever de comprovar que o trabalho não era subordinado, já que essa é uma presunção favorável ao empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho

Além disso, a Guararapes deverá pagar horas extras excedente a quarta hora diária, com o respectivo adicional de 100% e reflexos e adicional noturno, de todo período contratual... A 9ª Vara do Trabalho de Natal condenou a Guararapes Confecções S/A ao pagamento de adicional de horas extras (na razão de 50%) e pagamento do adicional noturno (na razão de 20%) a uma advogada que atuou... Para a juíza do trabalho Ana Paula de Carvalho Scolari, no entanto, por mais que a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) apresente, como regra geral, o enquadramento do empregado de acordo com as atividades

Com o reconhecimento do vínculo, ele também teve direito ao pagamento de férias vencidas, 13ºs salários, Fundo de Garantia, INSS, adicional noturno e verbas rescisórias... ( CLT ) e o Código de Processo Civil ( CPC )... A relação de emprego é aquela definida pelos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho

Uma das principais demandas judiciais de cálculo atuarial e nos cálculos trabalhistas, onde foram deferidas verbas de natureza salarial como horas extras, comissões, diferenças salariais, adicional noturno... empregador, sem vínculo com as entidades de previdência privada fechada, é regida pelas normas em vigor na data de admissão do empregado, ressalvadas as alterações que forem mais benéficas (art. 468 da CLT

Horário noturno O adicional noturno é de 25%. Na atividade pecuária, considera-se noturno o trabalho realizado das 20h às 4h e, na agricultura, das 21h às 5h... Para os trabalhadores urbanos, o adicional é de 20%, e o horário noturno é das 22h às 5h... Embora a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de 1943, se destinasse exclusivamente aos trabalhadores urbanos, o Estatuto da Lavoura Canavieira, de 1941, garantia direitos como moradia e assistência