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Jusbrasil - Notícias
18 de outubro de 2017

Legislação direta

Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho .

Justiça reconhece vínculo empregatício de médico plantonista em CG

condenação adicional noturno, dobro de férias, danos morais, multa do artigo 477 da CLT e registro na CTPS equivalente a cinco salários mínimos e meio. A decisão foi proferida pela Segunda Turma

Danielli - 19/06/2015

Prorrogação de adicional noturno é garantido ​a ​trabalhador com jornada em turno ininterrupto de revezamento

o período de 22h00 às 05h00, conforme previsto no Art. 73 da CLT , e interpôs o recurso sob a alegação de que a prorrogação do adicional noturno é incompatível com o trabalho exercido em turnos ininterruptos...-78.2015.5.08.0008, ...

Âmbito Jurídico - 17/08/2015

TRT/MS julga IUJ sobre incidência de adicional noturno nas horas in itinere

legais que regulamentam a jornada noturna acrescida do adicional (Arts. 7º da Lei n. 5889 /1973 e 73 da CLT ) não condicionam a percepção dos 25% sobre a remuneração normal ao efetivo labor...O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 31/03/2016

Concedido adicional noturno não citado na parte decisória do acórdão

Um ex-gerente da Kraft Foods Brasil S. A. Ganhou direito a receber verbas de adicional noturno, apesar de a empresa argumentar que a concessão do benefício não constava da parte decisória do acórdão... ainda cabe recurso. O ex-gerente da ...

Danielli - 20/02/2015

DIRIGENTE SINDICAL PRETENDE INCORPORAR ADICIONAL NOTURNO PAGO POR MAIS DE 20 ANOS

de um bancário, de adicional noturno pago por mais de 20 anos sem prestação de serviço no horário respectivo. O trabalhador alegou, no recurso ao TST, que o Regional, ao negar a incorporação, não... apreciou a questão sobre o enfoque de que ...

Academia Brasileira de Direito - 24/06/2015

Seção Especializada concede adicional noturno com base nos fundamentos de acórdão

Um ex-gerente da Kraft Foods Brasil S.A. ganhou direito a receber verbas de adicional noturno, apesar de a empresa argumentar que a concessão do benefício não constava da parte decisória do acórdão... ainda cabe recurso. O ex-gerente da ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 20/02/2015

Horas extras feitas de manhã, em prorrogação ao turno da noite, geram direito a adicional noturno

ao adicional noturno até às 9 horas da manhã. A ALL, por outro lado, alegou que o caso se enquadra no artigo 73, parágrafo 2º, da CLT, que considera noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia...Um trabalhador de ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 27/08/2014

Montadora de automóveis deverá pagar adicional noturno pela prorrogação do trabalho após as 5h da manhã

, assim definidas como aquelas cumpridas entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, nossa legislação prevê o pagamento do adicional noturno (artigo 7º , inciso IX , da CF/88 e artigo 73 da CLT..., há prorrogação do trabalho ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 15/12/2014

Você Tem direito a Adicional Salarial?

do adicional. Podemos citar como adicionais de fonte legal no direito do trabalho brasileiro os de horas extras, sobreaviso, noturno, insalubridade, periculosidade, penosidade, de transferência e de risco. 1... o sobreaviso. A hora ...

Sergio Angelotto Jr - 06/10/2015

Trabalho noturno que se prorroga pelo período diurno gera direito a adicional

ao TST sustentando que tinha direito ao percebimento do adicional noturno, uma vez que ficou comprovado que sua jornada de trabalho se estendia após as 5h da manhã. A CLT estipula que a jornada noturna...A Quarta Turma do ...

Direito Legal - 12/07/2012

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