TJ-SC revê decisão que julgou casal na faixa dos 40 anos velho para adotar
A legislação sobre a matéria estipula que a diferença mínima de idade entre adotante e adotado seja de 16 anos, mas não determina diferença máxima... A lei também prevê que os adotantes tenham idade mínima de 18 anos... O casal pretendia adotar menina de até dois anos de idade, mas teve o pedido negado em primeiro grau