Ação de Destituição do Poder Familiar C/c Adoção em Notícias

de destituição do poder familiar contra a mãe biológica, juntamente com pedido de adoção... pessoal Ao dar provimento ao recurso especial de uma avó que pretende adotar a neta, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que a considerou parte ilegítima para ajuizar ação... A relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que, segundo precedentes do STJ, é possível que avós adotem seus netos, desde que isso não gere confusão na estrutura familiar, problemas relacionados a questões

de destituição do poder familiar contra a mãe biológica, juntamente com pedido de adoção... familiar e a consequente adoção da adolescente pela avó... imprescindível que todas as alegações da avó e as circunstâncias do caso sejam examinadas pelo juízo de primeiro grau, a fim de aferir a eventual presença dos pressupostos para a desconstituição do poder familiar

de destituição do poder familiar contra a mãe biológica, juntamente com pedido de adoção... familiar e a consequente adoção da adolescente pela avó... imprescindível que todas as alegações da avó e as circunstâncias do caso sejam examinadas pelo juízo de primeiro grau, a fim de aferir a eventual presença dos pressupostos para a desconstituição do poder familiar

de destituição do poder familiar... Por essa razão, a ministra apontou que o pretenso pai que não mantinha relação jurídica de poder familiar com o menor não poderia ser réu na ação em que se pretendia decretar a destituição desse poder... "Assim, observado o estrito âmbito de cognição da querela nullitatis insanabilis , é correto concluir que o recorrente não era pessoa apta a figurar no polo passivo da ação de destituição de poder familiar

A adoção irregular, por si só, não é suficiente para afastar o poder familiar... para a eventual destituição do poder familiar... do poder familiar, pelo menos ao tempo do ajuizamento da presente ação”, observou o ministro

do poder familiar, determinou a busca de pretendentes à adoção da menor... A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a colocação da criança em família substituta, nos termos dos procedimentos preparatórios previstos... " no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento antes do trânsito em julgado da decisão que destitui ou extingue o poder familiar

As ações envolvendo a guarda, tutela e poder familiar de menores tramitam nas Varas de Infância e Juventude (VIJ)... Embora a adoção dependa do consentimento dos pais ou do representante legal da criança, esse consentimento é dispensado quando houve destituição do poder familiar... Poder Familiar O poder familiar está relacionado ao dever dos pais de sustento, guarda e educação dos filhos menores

A ação de destituição do poder familiar foi proposta pelo Ministério Público após a descoberta de irregularidade pelo Conselho Tutelar do município... O Código Civil prevê que o pai ou a mãe podem perder o poder familiar quando deixam o filho em situação de abandono e quando o entregam de forma irregular a terceiros para fins de adoção, entre outras... "No caso, os elementos coligidos aos autos respaldam a manutenção da destituição do poder familiar, uma vez que existem fortes indícios da ocorrência de adoção à brasileira, o que é vedado em nosso ordenamento

de destituição de poder familiar... amiga interessada na adoção... Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para excluir a Defensoria Pública da condição de curadora especial de um menor em ação

para a eventual destituição do poder familiar... do poder familiar, pelo menos ao tempo do ajuizamento da presente ação”, observou o ministro... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do pai registral proferida com o fundamento de que a ocorrência de adoção