Do Recurso de Apelação o Recolhimento da Taxa Judiciária em Notícias

Taxa: N Liminar: N Isenção Prévia: N... Cível Quantidade Apenso: - Assunto: Flora < Meio Ambiente < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Data Cadastramento: 16/09/2011 Assistência Judiciária: N Quantidade Volumes: 1 Recolhimento... Contudo, o pedido de condenação por dano moral foi indeferido, motivando recurso por parte do Ministério Público

Contra as decisões administrativas do Juiz Corregedor Permanente, proferidas em processo de dúvida registral, cabe, tão somente, nos termos do art. 202 da Lei n. 6.015 /1973, o recurso de apelação, ao... Após recolhida a taxa devida, desarquivem-se com urgência. Int... administrativa - Recurso não conhecido

O 1º Tribunal de Alçada Civil deste Estado, na AC 0000395-1/91, decidiu: TAXA JUDICIÁRIA MANDATO Juntada de Instrumento aos Autos Ausência, todavia, da guia de recolhimento da taxa devida Irrelevância... Na Apelação 746.754-3, a 1a... Como bem decidiu o 1º TAC (item 15 acima) , é uma contribuição especial, espécie do gênero taxa judiciária

O candidato que desejar interpor recurso contra o indeferimento da solicitação de redução do valor da taxa de pagamento de inscrição, deverá utilizar o campo próprio para interposição de recurso, disponível... O candidato que não efetivar sua inscrição mediante o recolhimento do respectivo valor da taxa, reduzida ou plena, conforme o caso, terá o pedido de inscrição invalidado, em caráter irreversível. 3.1.4... A partir de 07/05/2012 será divulgado no “site” www.vunesp.com.br o resultado do recurso contra o indeferimento da solicitação de redução do valor de pagamento da taxa de inscrição. 3.1.3.3

contra arquivamento dos autos. 07) Nº 8.363/2012 - RECURSO contra arquivamento dos autos. 08) Nº 100.901/2011 - RECURSO contra arquivamento dos autos... de taxa de desarquivamento e de custas processuais, de cujos valores a inventariante foi intimada, e também por falta de assinatura das primeiras declarações e do plano de partilha, tudo muito diferente... A análise da certidão de objeto e pé e documentos que a acompanham (fls. 16 e seguintes) revela que o processo de arrolamento não teve andamento durante certo tempo por incorreto e insuficiente recolhimento

No mesmo diapasão, o acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº 000.460.6/0-00: Registro de imóveis �- Dúvida julgada improcedente �- Formal de partilha �- Inexistência de prova do recolhimento do... Assim foi decidido na Apelação Cível nº 000.176.6/4-00. Ainda neste sentido, o julgado proferido na Apelação Cível nº 81.958-0/4, verbis: Dúvida... Recurso improvido. (...)

Em petição apresentada por Renata Maria Ribeiro foi proferido o seguinte despacho: Intime-se a interessada a recolher a taxa de desarquivamento Adv.: Noemi Feigenson Cohen OAB nº 200.261... Certifico ainda que em cumprimento ao determinado na Lei 11.608 de 29/12/2003, deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor mínimo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento... preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o (s) seguinte (s) ato (s) ordinatório (s): em cumprimento ao Provimento nº 577/97, o valor do preparo, para o caso de eventual interposição de recurso

Em discussão: Saber se viola a Constituição a cobrança por instituição pública de ensino de taxa para cobrir despesas de alimentação. PGR: Pelo provimento do recurso... PGR: Pelo desprovimento do recurso... PGR: Pelo desprovimento do recurso

Em discussão: Saber se viola a Constituição a cobrança por instituição pública de ensino de taxa para cobrir despesas de alimentação. PGR: Pelo provimento do recurso... PGR: Pelo desprovimento do recurso... Reclamação (Rcl) 2937 Relator: Ministro Março Aurélio República do Paraguai X Juízes Federais da 1ª e da 2ª Varas da Circunscrição Judiciária de Foz do Iguaçu e da 1ª Vara da Circunscrição Judiciária de

Em discussão: Saber se viola a Constituição a cobrança por instituição pública de ensino de taxa para cobrir despesas de alimentação. PGR: Pelo provimento do recurso... PGR: Pelo desprovimento do recurso... Sustenta ser inconstitucional a obrigação do pagamento de taxa de alimentação, porque não decorrente de lei própria