STJ aplica princípio da insignificância a crime contra a administração pública
da lesão jurídica provocada... jurídica provocada”, entendeu o ministro, seguido por unanimidade pelos demais membros da turma... insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade