Gravação Ilegal em Notícias

de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003 ; III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro... Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados: I - o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º , 2º e 3º da Lei nº 2.889 , de 1º de outubro de 1956 ; II - o crime de posse ou porte ilegal de arma... Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal

- Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado... Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa. - Manda prender em manifesta desconformidade com a lei ou não soltar alguém quando a prisão for manifestamente ilegal

prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas, quando couber • Divulgar gravações sem relação com a investigação, expondo a intimidade e ferindo a honra do investigado • Deixar de deferir habeas... Confira alguns pontos previstos na lei contra abuso de autoridade: Crimes punidos com detenção de um a quatro anos • Decretar prisão fora das hipóteses legais • Não relaxar prisão ilegal • Deixar de substituir

Resta evidente que a atitude do não recebimento da defesa por parte da Diretora do Detran/SP de Boituva é abusiva, arbitraria, descabida, ilegal (não há lei que justifique tal ato) e contraria ate mesmo... OAB/SP 283.390 Conclusão lutem contra injustiças, mas lembrem-se de estar sempre munidos de provas, pois ir contra órgãos injustos do Brasil se faz necessário ter provas, fazendo uso de filmagens, gravações

Roubo qualificado (emprego de arma de fogo ou arma branca) também passa ser crime considerado hediondo, assim como o furto qualificado com emprego de explosivo, o porte, comércio ou tráfico ilegal de arma... cometimento de crime, subversão da ordem ou disciplina interna com duração máxima de 2 anos, em celas individuais, visitas quinzenais (2 pessoas por vez), após 6 meses, possível contato telefônico por gravação... determinando ainda a suspensão da investigação, ressalvados medidas cautelares e assecuratórias, garantindo a presença de advogado ou participação de defensor público, registrado por meios ou recursos de gravação

de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de 2003; III - o crime de comércio ilegal de armas de fogo, previsto no art. 17 da Lei nº 10.826 , de 22 de dezembro de... Consideram-se também hediondos, tentados ou consumados: I - o crime de genocídio, previsto nos arts. 1º , 2º e 3º da Lei nº 2.889 , de 1º de outubro de 1956; II - o crime de posse ou porte ilegal de arma... Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal

Eles insistiram ainda que tinham sido vítimas de perseguição, escuta ilegal, massacre psicológico e atitude antissindical... do celular da empresa para assuntos particulares, condução temerária do veículo da empresa, abandono da rota para tomar sorvete, desmonte parcial do veículo para localizar equipamento de filmagem e gravação... Trata-se, a toda evidência, de prova contaminada, ilegítima e ilegal, impossível de ser usada para a formação do convencimento do julgador”

A sentença mencionou que “ o próprio exercício da função de professor exige que sejam obedecidos critérios estabelecidos nesses regulamentos, sob pena de a atividade ser considerada ilegal”... A juíza referiu na sentença excertos do depoimento do próprio autor da ação, reconhecendo que havia reuniões periódicas e gravações de aulas na sede da faculdade, em São João da Boa Vista, no interior

Obrigar o uso da roupa de presidiário, segundo a turma, caracteriza constrangimento ilegal... Gravação inaudível A necessidade de demonstração de prejuízo, para fins de nulidade do júri, foi discutida em um caso de má qualidade da gravação da sessão de julgamento... Para a 6ª Turma, não houve demonstração de prejuízo em virtude do possível defeito no DVD, inclusive porque o réu e seus defensores estavam presentes à sessão e, portanto, conheciam o teor das gravações

E opinou pelo desentranhamento delas, já que, segundo ela, foram obtidas de maneira ilegal e não houve perícia que atestasse sua veracidade... Grampos A defesa do ex-presidente também reclama que a manifestação de José Adonis Sá não menciona o fato de o escritório Teixeira Martins Advogados ter sido grampeado por 23 dias ininterruptos — e as gravações