Juízo do Juizado Especial e Juízo de Direito de Vara Cível em Notícias

Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul confirmou, por maioria, condenação imposta ao Mercado Pago, plataforma de pagamento do site Mercado Livre... Nos dois graus dos juizados especiais, ficou evidente que a conduta da ré, assim como a do site, violou o inciso XXVII do artigo 5º da Constituição e o inciso I do artigo 7º da Lei de Propriedade Industrial... O colegiado só diminuiu o valor da reparação material, que caiu de R$ 31,8 mil para R$ 4,4 mil, porque o juízo de origem apenas referendou o valor pedido pelos autores na petição inicial

Acusados de formação de quadrilha contra a Coelba e Embasa, advogados e advogadas santo-estevenses tiveram mais de dois mil processos extintos pelo magistrado do Juizado Especial do município, Nunisvaldo... "Estamos propondo uma ação cível por danos morais porque não vamos admitir que esse ato fique dessa forma... “Não raro desconhecem até mesmo o advogado que a representa em juízo, fato que nos leva a presumir a existência de grupos criminosos na comarca”, completa

Por fim, em outra ação do MP, que tramita no 3º Juizado Especial Criminal de Brasília, o réu foi condenado em outubro do ano passado por ofensa à dignidade e ao decoro contra um juiz de Direito e servidores... lotados na 10ª vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília (Processo: 0002614-65.2017.8.07.0016)... Em outra ação, o MP/DF buscou o Juizado Especial Criminal de Brasília contra Marco Antonio por injúrias contra três funcionários públicos, sendo duas magistradas (Processo: 0002763-90.2019.8.07.0016)

Cidade Industrial Além da Vara de Família e Sucessões e de Infância e Juventude, possui Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC... Houve acordo em 75% das demandas na área de Família, 19,6% no Juizado Especial Cível, e 34,5% no Juizado Especial Criminal... A competência está dividida em duas Varas judiciais e ainda um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A 1ª Vara possui competência do Juizado Especial Cível e Criminal

Cidade Industrial Além da Vara de Família e Sucessões e de Infância e Juventude, possui Juizado Especial Cível, Juizado Especial Criminal e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC... Houve acordo em 75% das demandas na área de Família, 19,6% no Juizado Especial Cível, e 34,5% no Juizado Especial Criminal... A competência está dividida em duas Varas judiciais e ainda um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A 1ª Vara possui competência do Juizado Especial Cível e Criminal

Direitos de personalidade O 10º Juizado Especial Cível da Capital (Região do Partenon) julgou a ação indenizatória procedente, por entender que as expressões pejorativas disparadas pelo advogado em relação... Com este entendimento, a 4ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul (JECs), confirmou sentença que condenou em danos morais um advogado de Porto Alegre... A decisão foi homologada pela juíza de direito Liliane Michels Ortiz

os autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Formosa/GO, foi suscitado o conflito negativo de competência... declarou competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Formosa/GO, o suscitante, para julgar processo sobre concessão de aposentadoria especial rural por idade, que havia declinado da... “Assim sendo, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Formosa/GO, suscitante”, concluiu o magistrado

O Juiz de Direito, Henrique Nader, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas, no sudeste de São Paulo, condenou a operadora de telefonia Net Serviços de Comunicação S.A. em R$ 34.000,00 (trinta... O Autor, que possui escritório de advocacia, ingressou em juízo afirmando que o telefone fixo utilizado para o trabalho havia sido cancelado indevidamente

(TJSP; Apelação 1007431-95.2015.8.26.0114 ; Relator (a): Alcides Leopoldo e Silva Júnior; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2018;... Flávio Tartuce ainda diferencia o abuso de direito na cobrança de dívidas do âmbito penal e do âmbito cível... O apelo especial, no entanto, foi inadmitido no juízo prévio de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo (fls. 505-507), o que ensejou a interposição deste agravo (fls. 518-523)

No Juizado Especial Federal a competência em razão do valor é absoluta (Art. 3 , § 3 , L. 10.259 /01), fazendo com que possa ser conhecida de ofício, independente de requerimento, não haja a prorrogação... Desta forma, para que seja constitucional (de acordo com a Constituição Federal )é competente o juízo cível, sempre de forma residual às matérias penais ou trabalhistas... Associada ao Instituto de Estudos Avançados em Direito e membro dos núcleos Universitário, Direito Penal, Direito Processual Civil e Direito Constitucional