Multa. Descaracterização em Notícias

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

portanto, qualquer que seja o fundamento jurídico invocado (de caráter legal ou de índole constitucional), que nenhuma execução de condenação criminal em nosso país, mesmo se se tratar de simples pena de multa... condenatória recorrível, em frontal colisão com a cláusula inscrita no inciso LVII do artigo 5º de nossa Lei Fundamental, que erigiu o trânsito em julgado da condenação criminal em fator de legítima descaracterização

será realizado por lote de tonelagem de material ferroso, observando-se, no que couber, o disposto neste artigo, condicionando-se a entrega do material arrematado aos procedimentos necessários à descaracterização... I - infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos); II - infração de natureza grave, punida com multa no valor de R... por 60% (sessenta por cento) do seu valor, em qualquer fase do processo, até o vencimento da multa. § 2º O recolhimento do valor da multa não implica renúncia ao questionamento administrativo, que pode

ou destruição dos imóveis objetos da aludida lei, referente às áreas da Praça da Rodoviária e Praça do Mercado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil... juíza da 1ª Vara daquela comarca, Josane Araújo Farias Braga, que – nos autos da Ação Civil Pública nº 4304/2015 – suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 026/2015, proibindo atos de alienação, descaracterização

Nem mesmo uma simples pena de multa pode ser aplicada sem o fim do devido processo legal, diz Celso de Mello... interpostos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal) não podem ser considerados, enquanto episódios processuais suscetíveis de pronunciamento absolutório, como fatores de descaracterização... Em seu voto, o ministro é direto ao afirmar que nenhuma execução de condenação criminal no Brasil, "mesmo se se tratar de simples pena de multa", pode ser implementada sem a existência do título judicial

Além disso, ficam proibidos de fazer qualquer prática que importe em descaracterização do prédio... Os donos do hotel foram ainda condenados a pagar multa de R$ 60 mil por permitirem a degradação do edifício... A decisão, da 10ª Vara Cível de Curitiba, determinou que os proprietários façam a restauração integral do imóvel, dentro do que for estabelecido pela Curadoria do Patrimônio Histórico, sob pena de multa

O juiz determinou a rescisão do contrato dos réus com a S.O.S Computadores, a descaracterização do seu ponto comercial como sendo desta marca; a devolução de todos os elementos de marca cedidos, incluindo... ex-franquedos também ficaram proibidos de operar direta ou indiretamente, pelo prazo de dois anos, qualquer negócio congênere ou concorrente, sob pena de incidir no crime de concorrência desleal e deverão pagar multa