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15/12/15 - MEIO AMBIENTE - Justiça determina restauração de prédio histórico na Praça Eufrásio Corrêa
Publicado por Ministério Público do Estado do Paraná
há 9 anos
Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ambiental, a Justiça determinou que os proprietários de um imóvel histórico na Praça Eufrásio Corrêa, em Curitiba, restaurem o edifício.
O prédio, que atualmente abriga um hotel, foi tombado pelo Estado em 1985, além de ser cadastrado pelo Município como “unidade de interesse de preservação”, por conta de suas características históricas.
A decisão, da 10ª Vara Cível de Curitiba, determinou que os proprietários façam a restauração integral do imóvel, dentro do que for estabelecido pela Curadoria do Patrimônio Histórico, sob pena de multa diária de R$ 7 mil. Além disso, ficam proibidos de fazer qualquer prática que importe em descaracterização do prédio. Os donos do hotel foram ainda condenados a pagar multa de R$ 60 mil por permitirem a degradação do edifício.
Embora seja datada de 24 de setembro, somente agora o MP-PR tomou conhecimento da decisão, em relação à qual ainda não foi notificado oficialmente.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
3250-424915/12/15
O prédio, que atualmente abriga um hotel, foi tombado pelo Estado em 1985, além de ser cadastrado pelo Município como “unidade de interesse de preservação”, por conta de suas características históricas.
A decisão, da 10ª Vara Cível de Curitiba, determinou que os proprietários façam a restauração integral do imóvel, dentro do que for estabelecido pela Curadoria do Patrimônio Histórico, sob pena de multa diária de R$ 7 mil. Além disso, ficam proibidos de fazer qualquer prática que importe em descaracterização do prédio. Os donos do hotel foram ainda condenados a pagar multa de R$ 60 mil por permitirem a degradação do edifício.
Embora seja datada de 24 de setembro, somente agora o MP-PR tomou conhecimento da decisão, em relação à qual ainda não foi notificado oficialmente.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
3250-424915/12/15
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