Natureza Jurídica da Caixa Econômica Federal em Notícias

Relevância Em sua manifestação, o relator do recurso, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, observou que o tema tem relevância jurídica, econômica e social e transcende os interesses individuais do... "Assim sendo, reconhecida a existência da curatela, a condição de servidor público federal do falecido e a dependência econômica, medida de rigor o acolhimento das pretensões formuladas na exordial."... A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica

Ele retirou, por exemplo, o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias profissionais e manteve a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil como únicos agentes responsáveis... Também foi excluída da legislação a permissão para se delegar, por convênio, atribuições federais de fiscalização ou orientação para órgãos federais, estaduais ou municipais... Também serão objeto de dupla visita infrações constatadas sobre segurança e saúde do trabalhador classificadas como de natureza leve

SAFRA S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em síntese, o sindicato alega que os bancos em questão estão descumprindo o Decreto nº 4.317/2020 do Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná. Pois bem... indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;”... ambiente de trabalho hígido), o qual se enquadra na descrição do art. 81 , II, da Lei nº 8.078 /90: “interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza

A regra vale para empresas, independentemente do número de empregados, do regime de tributação (a exemplo do Simples), da natureza jurídica ou do ramo de atividade econômica... Fonte: Senado Federal... Pelo texto, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica devem emprestar, em condições subsidiadas, até R$ 270 bilhões para as empresas pagarem os salários dos trabalhadores durante a calamidade pública provocada

O trabalhador poderá sacar seu benefício utilizando-se os canais de pagamento da Caixa Econômica Federal, quais sejam: 1) depósito na própria conta do trabalhador caso possua conta poupança ou conta simplificada... Trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa. 1) Não possuir renda própria de qualquer natureza que seja suficiente à sua manutenção e de sua família. 2) Ter recebido salários de pessoa jurídica... O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao

Isso porque, as empresas estando impedidas de funcionar, deixam de faturar e fazer caixa, ficando a responsabilidade do ônus financeiro, no campo trabalhista, para quem deu causa... No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal , ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade... O Poder Público tem responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes público quando a Constituição da República estabelece: XXII – […] § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado

Que Janaúba continue se expandindo, mas sem prejudicar o rio e nem as demais naturezas... ECONOMIA Até em mil, novecentos e setenta e oito o Rio Gorutuba era a fonte econômica mais importante para a classe social menos favorecida da cidade

Em coletiva de imprensa sobre o tema, realizada no Palácio Guanabara, Witzel fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro, pedindo que o Governo Federal apresente um programa com medidas de compensação econômica... Sendo tal media válida para pessoa física, jurídica tais como micro e pequenas empresas... Poderão ser requisitados “bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas”, com pagamento de indenização

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) defendeu a natureza privativa e inviolável do quarto de hotel, segundo a Constituição , e criticou a falta de segurança jurídica sobre o tema — o deputado Herculano... Para ele, a legislação não pode ficar como está: os critérios de cobrança de direitos devem ser mais justos e harmônicos. — A cadeia econômica não é mais a de 24 anos atrás. Precisamos evoluir... O assessor jurídico da Abih, Huilder Magno de Souza, citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não se pode cobrar por músicas “supostamente” executadas em ambientes privados. — A hotelaria

O ministro salientou que o valor do ICMS cobrado em cada operação não integra o patrimônio do comerciante, que é depositário desse ingresso de caixa... No caso, por não apresentarem qualquer repercussão no tocante à validade jurídica das provas obtidas, não se mostram passíveis de caracterizar nulidade. HC 169348/RS , rel. Min... afetos à competência da Justiça Federal