Principio da Proporcionalidade Partidaria em Notícias

observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”... O governo ainda alega que os itens vetados poderiam distorcer os objetivos maiores do fundo, de isonomia e proporcionalidade entre os partidos... A pauta do Congresso também traz o veto parcial (VET 31/2017) ao projeto do Senado que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e altera as regras da propaganda partidária no rádio

observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”... O governo ainda alega que os itens vetados poderiam distorcer os objetivos maiores do fundo, de isonomia e proporcionalidade entre os partidos... A pauta do Congresso também traz o veto parcial (VET 31/2017) ao projeto do Senado que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e altera as regras da propaganda partidária no rádio

Pela proposta, no caso de um partido eleger representantes nos distritos em número superior ao definido pelo princípio da proporcionalidade, essa diferença será compensada nas listas proporcionais, vedado... O substitutivo também veda coligações partidárias nas eleições, mas admite a criação de federação de partidos, na forma de lei que deverá ser editada... Metade das vagas em cada casa legislativa seria ocupada por representantes distritais, e a outra metade sairia de lista partidária preordenada pelos partidos

Mauro José da Silva, diretor de Estudos Técnicos da Unafisco, destacou que a reforma fere o princípio da proporcionalidade, ao realizar mudanças previdenciárias com retirada de direitos sem antes apresentar... Já a PEC 4/2017, que proíbe filiação partidária nos dois anos anteriores à posse de membros da Justiça Eleitoral, passou pela quarta sessão de discussão, em primeiro turno... presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que pautará de imediato, se preciso, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece cláusula de barreira aos partidos e termina com coligações partidárias

Mauro José da Silva, diretor de Estudos Técnicos da Unafisco, destacou que a reforma fere o princípio da proporcionalidade, ao realizar mudanças previdenciárias com retirada de direitos sem antes apresentar... Já a PEC 4/2017, que proíbe filiação partidária nos dois anos anteriores à posse de membros da Justiça Eleitoral, passou pela quarta sessão de discussão, em primeiro turno... presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que pautará de imediato, se preciso, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece cláusula de barreira aos partidos e termina com coligações partidárias

da proporcionalidade partidária, com a finalidade de executar os dispostos nos Decretos Legislativos nº 409/2011 e 410/2011, independentemente da realização da sessão solene... 1º do Projeto de Decreto Legislativo diz que fica a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão autorizada a constituir Comissão Especial composta por sete membros, obedecido o princípio da proporcionalidade

O presidente do PMDB ressaltou que o partido tem, como princípios básicos, a admissão de divergências entre seus membros e a existência de correntes de opinião, “desde que não ponham em risco a sua unidade... Romero Jucá lembra que, na mesma reunião, a Executiva Nacional decidiu liminarmente pela suspensão das atividades partidárias e também eventuais funções diretivas partidárias do parlamentar que não seguir... denúncia por crime do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da República, Michel Temer, e contra o parecer do deputado Sérgio Zveiter na questão, por falta de “fundamentação hábil e proporcionalidade

Os dispositivos ainda versam sobre a vedação à atividade político-partidária por parte do magistrado... qual o Brasil é signatário, que quaisquer restrições a este direito, para que sejam legítimas, devem observar parâmetros estritos, dentre os quais está a necessidade de clareza, necessidade e proporcionalidade... Assim, verifica-se que a instauração do processo contra o juiz Hugo Melo centra-se em alegações genéricas, o que contraria princípios internacionais, como aqueles consolidados no relatório ‘’Garantias

O Conselho é constituído por quinze membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de dois anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio

Para estabelecer o “peso relativo” desses direitos, afirma o ministro, devem ser analisados os elementos concretos do princípio da proporcionalidade: “A) adequação (apto para produzir o resultado desejado... O tema, diz o ministro, “implica refletir sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade”, conforme escreveu em seu voto na Intervenção Federal 2.915... ); b) necessidade (insubstituível por outro meio menos gravoso e igualmente eficaz); c) proporcionalidade em sentido estrito (forma -se relação ponderada entre o grau de restrição de certo princípio e