Requisitos de Admissibilidade do Recurso de Revista em Notícias

Entre os temas abordados estão a teoria geral dos recursos, pressupostos de admissibilidade, embargos de declaração e recurso ordinário, recurso de revista e embargos ao TST e agravo de instrumento, agravo... O mestre em Direito dos Negócios Rodrigo Salinas fez um estudo sobre o assunto, no formato de dissertação, e apresentou à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas como requisito para obtenção

“Como se sabe, o artigo 1.017 do CPC traz previsão pormenorizada acerca das peças processuais intrínsecas ao manejo de agravo de instrumento, as quais constituem requisito de admissibilidade da espécie... Fonte: Matheus Teixeira - revista Consultor Jurídico... Ele explica que, segundo a Constituição , é competência da União legislar sobre Direito Processual e não dá liberdade aos tribunais para criarem normas próprias acerca de como os recursos devem ser protocolados

(relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC... Revista de Processo... de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9⁄3⁄2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC⁄2015

agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas... O depósito recursal – também conhecido como depósito judicial trabalhista – consiste em requisito de admissibilidade recursal imposto à reclamada que deseje recorrer da sentença ou acórdão desfavorável... Ordinário; b) R$ 18.378,00 (dezoito mil, trezentos e setenta e oito reais), no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 18.378,00 (dezoito mil, trezentos e

agravo de instrumento tem a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada nas suas... O depósito recursal – também conhecido como depósito judicial trabalhista – consiste em requisito de admissibilidade recursal imposto à reclamada que deseje recorrer da sentença ou acórdão desfavorável... Ordinário; b) R$ 18.378,00 (dezoito mil, trezentos e setenta e oito reais), no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 18.378,00 (dezoito mil, trezentos e

Obs.: o processo está pendente para decisão de admissibilidade de recurso de revista. (Processo 10005999120165020708 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região Data da noticia: 14/07/2017... jurisprudências do TST, a 7ª Turma considerou “nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática de jogo de azar ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito

Obs.: o processo está pendente para decisão de admissibilidade de recurso de revista. (Processo 10005999120165020708 ) Texto: Agnes Augusto - Secom/TRT-2... jurisprudências do TST, a 7ª Turma considerou nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática de jogo de azar ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito

Obs.: o processo está pendente para decisão de admissibilidade de recurso de revista. (Processo 10005999120165020708 )... jurisprudências do TST, a 7ª Turma considerou “nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática de jogo de azar ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito

Obs.: o processo está pendente para decisão de admissibilidade de recurso de revista. (Processo 10005999120165020708 ) Texto: Agnes Augusto – Secom/TRT-2... jurisprudências do TST, a 7ª Turma considerou “nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de atividade inerente à prática de jogo de azar ante a ilicitude de seu objeto, o que subtrai o requisito

Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULAS 219 E 329/TST... Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LABOR EM AVIÁRIO... Recurso de revista conhecido e provido.” (RR – 10320-41.2011.5.04.0761 , Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 7.ª Turma, Publicação: DEJT 22/3/2016.) “RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE