Rescisao Indireta Fgts em Notícias

Com isso, presumiu que teria negado o retorno e incorrido em falta grave, devendo ser reconhecida, portanto, a rescisão indireta... Ele pedia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (por falta grave da empregadora) e o pagamento dos salários desde a alta previdenciária até seu afastamento, além de indenização por dano moral... COMPROVAÇÃO O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou a empresa ao pagamento dos salários referentes ao período de afastamento até a data da rescisão indireta do contrato de trabalho

O advogado trabalhista Marcos Alencar falou, em entrevista ao Passando a Limpo desta sexta-feira (17) sobre a dificuldade de aceitação de atestado médico justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho

“O profissional que deseja encerrar o contrato com rescisão indireta, deve fazer por escrito, explicando a causa... Outros motivos que geram rescisão indireta O trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho e pedir as verbas correspondentes quando: - houver falta do recolhimento do Fundo de... Já as verbas rescisórias do trabalhador que pede a rescisão indireta, são: saldo de salário, aviso prévio proporcional, 13º salário proporcional, férias mais um terço do valor do salário proporcional e

Após o pedido de demissão, a trabalhadora entrou com reclamatório trabalhista, requerendo que o pedido de demissão fosse convertido em rescisão indireta (dispensa sem justa causa), pois somente pediu demissão... A rescisão indireta do contrato de trabalho é uma forma de rescisão prevista na CLT (art. 483), onde o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho se o empregador (empresa) praticar alguma das condutas... Respondendo algumas dúvidas que recebemos e diante de recente julgado do Tribunal Superior do Trabalho, hoje explicaremos de forma simples o que é a rescisão indireta do contrato de trabalho e se o não

Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta No inicio deste artigo levantei alguns motivos que normalmente levam as pessoas a pedirem demissão... Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta Conselhos para quem está pensando em pedir demissão O Aviso Prévio nos pedidos de demissão É muito importante para o colaborador saber que, se realmente... Porém, é importante mencionar que em certos casos, a atitude da empresa que levou o empregado a pedir demissão é causa suficiente para que este peça uma rescisão indireta do seu contrato de trabalho, o

Como funciona a rescisão indireta... A rescisão indireta só acontece em situações muito específicas... Cabe, portanto, ao Tribunal Superior do Trabalho julgar o caso e admitir ou não a rescisão indireta. Por que solicitar a rescisão indireta, e não a demissão voluntária

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) afastou a justa causa para demissão de um trabalhador pego com maconha durante horário de intervalo da jornada do trabalho. O caso ocorreu em março de 2014. O trabalhador que trabalhava em um condomínio, estava com outros dois colegas, todos uniformizados, em carro particular, no Estacionamento do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha quando foram abordados pela polícia. Segundo o desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, da 2ª Turma do TRT-10, o uso ou porte de maconha fora do ambiente do trabalho, no horário de descanso e sem impactos no contrato de trabalho, não configura justa causa para a dispensa do trabalhador. Para o magistrado, o empregador poderia aplicar outras penalidades ou ações educativas, no sentido de “resgatar” o profissional. De acordo com a sentença, neste caso, o porte do entorpecente foi constatado fora do local de trabalho e no intervalo da jornada. “Ou seja, constitui-se em ato da vida privada do empregado

de cargos comissionados da empresa são equiparados aos empregados celetistas no que diz respeito à relação de trabalho, tendo ele inclusive conseguido sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... Em sentença, o juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirmou que, embora o autor tenha sido exonerado do cargo no INSS, a rescisão do termo de permissão... Distrito Federal editou o Decreto nº 40.546, de 20 de março de 2020, cujo conteúdo dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta

Isso porque há quem entenda que o Estado deveria pagar todas as parcelas da rescisão; outros entendem que a indenização corresponderia apenas à multa de 40% do FGTS e outros, ainda, entendem que seria... devido apenas metade disso (20% do FGTS) e a outra metade deveria ser arcada pelo empregador... PAGAMENTO PELOS DIAS PARADOS OU NECESSIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL

Uma vez cumprido tais exigências, o trabalhador tem direito de receber os seguintes pagamentos: a) Saldo de salário (apenas os dias trabalhados); b) Férias vencidas, se houver. 4) Rescisão Indireta do... Saiba se seu empregador pagou corretamente sua rescisão. Não seja prejudicado! Fique ligado nas nossas dicas... em conta vinculada, dentre outros), possibilitando o empregado a pedir sua rescisão na justiça sem perder seus direitos trabalhistas