Responsabilidade Civil por Acidente Ambiental em Notícias

do Paraná (IAP) ajuizaram uma ação civil pública contra a estatal, que está em trâmite desde 2000... Em 2013, a 11ª Vara Federal de Curitiba responsabilizou a Petrobrás pelo acidente, mas a empresa recorreu ao TRF-4, que acabou mantendo a condenação... Além disso, o magistrado explicou que mesmo que a estatal tenha praticado a biorremediação nas áreas afetadas, não diminui ou extingue a responsabilidade da empresa

O processo tramita na 4ª Região desde 2000, quando o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação civil pública contra a Petrobrás após o derramamento de quatro... Em 2013, a 11ª Vara Federal de Curitiba reconheceu a responsabilidade da estatal pelo acidente e condenou a ré a tomar uma série de medidas para reparar a fauna e a flora local, promover a descontaminação... Alfredo também frisou que a biorremediação (processo pelo qual organismos vivos reduzem contaminações no ambiente) mencionada nos autos pela estatal, “ainda que importante, não afasta nem reduz a responsabilidade

O processo tramita na 4ª Região desde 2000 por iniciativa do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e do Ministério Público Federal que ajuizaram ação civil pública contra a estatal após o derramamento de... Em 2013, a Petrobras foi condenada pela 11ª Vara Federal de Curitiba, que reconheceu a responsabilidade da estatal pelo acidente. A empresa recorreu ao TRF-4, mas o tribunal manteve a condenação... O magistrado também ponderou que a biorremediação (processo pelo qual os organismos vivos diminuem contaminações no ambiente) não afasta e nem reduz a responsabilidade da empresa

“Os acidentes domésticos envolvendo esses vidros são muito comuns e as causas são variadas... A responsabilidade pela guarda da bicicleta é exclusiva de seu proprietário. Já a oferta de vestiário e/ou guardas volumes é facultativa, sendo permitida a cobrança pelo serviço... “Com o retorno destes policiais civis aposentados às atividades administrativas, a Polícia Civil poderá dispor de um quantitativo maior de policiais com vistas à elucidação de crimes, o combate ao crime

Se as empresas que foram agentes desses acidentes ambientais tivessem contratado um técnico ambiental e esse tivesse elaborado um programa de prevenção, a degradação e o dano ambiental poderiam ter sido... “Sempre que acontece um acidente ambiental, volta-se a discutir medidas que poderiam evitar esses danos ao meio ambiente... Esse profissional terá que produzir projetos de garantia de segurança ambiental, trabalhar na prevenção e nas medidas emergenciais de acidentes

A proposta altera a Lei 8.269 /18, que dispõe sobre a autodeclaração de proprietários de veículos quanto à segurança veicular e ambiental, responsabilizando civil e criminalmente os donos dos veículos... Em segunda discussão: POLÍTICA ESTADUAL DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PODE SER INSTITUÍDA NO RIO O Rio de Janeiro pode ter uma Política Estadual de Serviços Ambientais... A medida, no entanto, atribuía responsabilidades ao Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região (CREF1) , que engloba os estados do Rio e Espírito Santo

Nesse contexto, o Judiciário Trabalhista deve atuar como indutor do diálogo social inter partes, de políticas públicas e de prevenção de acidentes de trabalho. 3ª mesa: Tripartismo na OIT e Direito Ambiental... O tema da palestra do procurador João Berthier foi "Direito Ambiental do Trabalho: implicações na negociação coletiva"... tentar solucionar esses problemas, a expositora afirmou que o caminho passa, necessariamente, por um amplo estudo transversal que privilegie, entre outros, políticas de educação, reconhecimento da responsabilidade

A decisão de condenar as empresas ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais teve como fundamentos a responsabilidade civil objetiva do empregador e os princípios da precaução e do poluidor-pagador... Talvez o principal mérito desse processo tenha sido a possibilidade de afirmar a imprescritibilidade da ação para reparação de dano ambiental... estarão presentes as ministras do TST Delaíde Alves Miranda Arantes e Maria Helena Mallmann, respectivamente, coordenadora e vice-coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa de Prevenção de Acidentes

A decisão de condenar as empresas ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais teve como fundamentos a responsabilidade civil objetiva do empregador e os princípios da precaução e do poluidor-pagador... Talvez o principal mérito desse processo tenha sido a possibilidade de afirmar a imprescritibilidade da ação para reparação de dano ambiental... estarão presentes as ministras do TST Delaíde Alves Miranda Arantes e Maria Helena Mallmann, respectivamente, coordenadora e vice-coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa de Prevenção de Acidentes

A decisão de condenar as empresas ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais teve como fundamentos a responsabilidade civil objetiva do empregador e os princípios da precaução e do poluidor-pagador... Talvez o principal mérito desse processo tenha sido a possibilidade de afirmar a imprescritibilidade da ação para reparação de dano ambiental... estarão presentes as ministras do TST Delaíde Alves Miranda Arantes e Maria Helena Mallmann, respectivamente, coordenadora e vice-coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa de Prevenção de Acidentes