Rio Grande do Sul (Estado) em Notícias

Na origem, o MPF ajuizou ação civil pública contra concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul para que o fornecimento de energia aos usuários residentes no estado não fosse interrompido por... acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que considerou lícito às concessionárias a interrupção do fornecimento de energia elétrica após comunicação formal realizada com antecedência mínima... Notícias DECISÃO 15/01/2024 Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve

A lei teve origem no PL 4.224/2021, do deputado Osmar Terra (MDB-RS)... prevenção da violência nas escolas ou estabelecimento similares públicos, ou privados, a nova legislação especifica que caberá aos municípios e ao Distrito Federal implementar medidas em cooperação com estados

Ela mostra que o Estado está comprometido em combater a sonegação fiscal, que é um crime que prejudica a todos... Em uma decisão importante para o combate à sonegação fiscal, a 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou os três sócios-administradores de uma empresa de equipamentos e transportes de Flores da Cunha... "A sonegação fiscal é um ato de descumprimento da lei que prejudica toda a sociedade, pois o Estado deixa de arrecadar recursos que seriam utilizados para financiar serviços públicos essenciais, como educação

Na origem, o MPF ajuizou ação civil pública contra concessionárias de energia elétrica do Rio Grande do Sul para que o fornecimento de energia aos usuários residentes no estado não fosse interrompido por... Em julgamento de embargos infringentes, o TRF4 reformou sentença e reconheceu a validade da resolução da Aneel em relação ao prazo de comunicação prévia sobre a interrupção do fornecimento de energia

Uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) entendeu que não cabia ao Poder Judiciário decidir em relação à autorização diante dos interesses empresariais... O ministro defendeu que o paciente deveria pedir para o Estado custear o medicamento à base de Cannabis, não o plantio

A União questionava a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de que os créditos recebidos por uma empresa de equipamentos agrícolas, decorrentes da aquisição no mercado interno de matérias-primas... Incentivo O Tribunal acompanhou o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) no sentido de que os créditos são auxílios financeiros prestados pelo Estado às empresas exportadoras, a fim de desonerar

############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.896.678-RS , Rel... No tocante ao ICMS-ST, contudo, a Suprema Corte, nos autos do RE n. 1.258.842/RS , reconheceu a ausência de repercussão geral sobre o tema, firmando a seguinte tese: "É infraconstitucional, a ela se aplicando... Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 3º , § 2º ############################################################################################################ QUARTA TURMA Processo REsp 2.004.822-RS

O Advogado Criminalista do Amapá Osny Brito lança livro sobre Nulidades do Tribunal do Júri com o Professor Marco Mejia, do Rio Grande do Sul, que autuou na defesa de Adélio Bispo que foi acusado de esfaquear... O Professor Mejia atuou também no caso “Eliza Samúdio” e o advogado Osny atuou na defesa do ex policial civil Leandro Freitas, o júri mais demorado do Estado do Amapá... da esperança no banco dos réus, os livros e a sua palavra são as espadas e escudo de batalha, os argumentos, são balas, a sua convicção deve ser inabalada, a missão do advogado deve ser a justiça, o estado

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) argumentou que a proposta aprovada é inconstitucional por causa da jurisprudência do STF... “A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, disse... Critérios religiosos O novo texto determina também que o Estado e a legislação civil não poderão interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, sendo vedado qualquer constrangimento a ministro

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 2º Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), art. 3º , § 2º QUARTA TURMA Processo REsp 2.004.822-RS , Rel... Acentuou-se que a anistia no âmbito penal não afastou a responsabilidade objetiva do Estado decorrente dos atos praticados por seus agentes durante o regime de exceção instaurado no País... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia atinente ao prazo prescricional aplicável à pretensão de reembolso de despesas efetuadas por coproprietário (condômino) com a manutenção da coisa em estado de