Sentença Homologatória em Notícias

Ao contrário, a atividade homologatória da avença mostra-se necessária a fim de verificar a sua regularidade, legalidade e voluntariedade... Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.” HC 142205/PR , rel. Min... Findos aqueles prazos, serão os autos imediatamente conclusos, para sentença, ao juiz, que, dentro em cinco dias, poderá ordenar diligências para sanar qualquer nulidade ou suprir falta que prejudique

ação, é necessário o ajuizamento de ação autônoma para arbitramento de honorários sucumbenciais ou se é possível a execução da verba honorária nos próprios autos da demanda extinta em decorrência da sentença homologatória... homologatória de transação firmada entre as partes, a qual não dispôs sobre os honorários... A autocomposição extrajudicial, pois, sobretudo aquela noticiada nos autos do processo após o trânsito em julgado da sentença, não terá qualquer validade e eficácia se estabelecer concessões atinentes

homologatória... Anulação Ciente da existência de fraude em outros processos envolvendo a empresa, o MPT ajuizou a ação rescisória para que fosse declarada a nulidade da sentença homologatória do acordo... no valor de R$ 500 mil homologado pela Vara do Trabalho de Lorena (SP) levou a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho a confirmar a anulação da sentença

Segundo o relator, como o crédito em questão foi consolidado em sentença homologatória, não há que se cogitar a retificação do valor.

Os autores recorreram, mas o TRT mineiro manteve a sentença. ( 0002308-57.2012.5.03.0041 RO ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região... Notícia Ação anulatória não é admissível para alterar decisão homologatória de adjudicação transitada em julgado Nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil , atos judiciais transitados em julgado... No que diz respeito aos demais pedidos, a juíza sentenciante frisou que não havia possibilidade de serem apreciados através de ação anulatória, porque não são decisões homologatórias, mas apenas incidentes

Entendo, nada obstante a lei não estabelecer expressamente, que a sentença homologatória do acordo penal é apelável, nos termos do art. 593 , II (segunda parte), do CPP , tal como se dá com a sentença homologatória... Tampouco será cabível a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública, pois, às escâncaras, não houve inércia do MP.(10) A sentença homologatória deverá ser enviada ao membro do MP junto à Vara... A vítima deverá ser intimada da homologação do acordo e de seu descumprimento, nada obstante não ter legitimidade para recorrer (judicial ou administrativamente) da sentença homologatória, já que se trata

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção da ação rescisória apresentada por um administrador de empresas contra a sentença homologatória... O artigo 10 do código veda a aplicação na sentença de fundamento jurídico não discutido nos autos sem a oitiva prévia das partes. Por maioria, a SDI-2 seguiu o voto do relator

18/02/20 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção da ação rescisória apresentada por um administrador de empresas contra a sentença homologatória... homologatória do acordo entre ele e o Banco BMG S.A... O artigo 10 do código veda a aplicação na sentença de fundamento jurídico não discutido nos autos sem a oitiva prévia das partes. Por maioria, a SDI-2 seguiu o voto do relator

DESTAQUE Quando houver sentença homologatória de transação firmada entre as partes e esta não dispor sobre os honorários sucumbenciais, a decisão inicial que arbitra os honorários advocatícios em execução... Posterior sentença homologatória de transação. Verba honorária. Fixação no despacho inicial. Título executivo. Execução nos próprios autos. Possibilidade... ação, é necessário o ajuizamento de ação autônoma para arbitramento de honorários sucumbenciais ou se é possível a execução da verba honorária nos próprios autos da demanda extinta em decorrência da sentença homologatória

Nos atendimentos processuais realizados pelos Juizados Especiais, foram proferidas mais de 58.700 sentenças homologatórias de acordo.