Decisões sobre direito penal em 2018 geram reflexos na política nacional
Segundo a defesa, a devassa nos aparelhos telefônicos sem autorização judicial gerou a nulidade da prova... Para Noronha, da mesma forma que previsto pelo ordenamento jurídico aos juízes de primeiro grau, o STJ, em feitos de competência originária, analisa o texto constitucional para estabelecer os limites e... Ao conduzir suspeito à delegacia, os policiais tiveram acesso a mensagens no celular do réu que indicavam repasse de informações sobre os imóveis que seriam furtados