Tem Direito Ao Adicional de Periculosidade em Notícias

Para o Regional, uma vez que a empregada optou pelo adicional de penosidade, não teria direito ao adicional de insalubridade ou ao adicional de periculosidade, “sendo inócua a análise da caracterização... Renúncia Ao examinar o recurso de revista da agente socioeducadora, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, destacou que o direito ao adicional de insalubridade, assegurado no artigo 192 da CLT e no... Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte

18/03/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu, por unanimidade, o adicional de periculosidade pretendido por um motorista da Auto Viação Catarinense, de Joinville (SC), que acompanhava... O relator do recurso de revista da empresa, ministro Renato de Lacerda Paiva, explicou que o TST, ao enfrentar a questão, concluiu que o adicional de periculosidade não é devido ao empregado que apenas... Esta matéria tem cunho meramente informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br

A seu ver, isso seria suficiente para que tivesse direito ao adicional de periculosidade previsto... Tanque suplementar A relatora do recurso de revista do motorista, ministra Kátia Arruda, assinalou que a jurisprudência do TST considera que tem direito ao adicional de periculosidade o trabalhador que... Consumo próprio Ao julgar o pedido, tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) negaram o direito ao adicional

QUEM TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DE VIGILANTE... chamado direito adquirido... A partir desse ano, as mudanças do INSS tornam necessária a comprovação da atividade especial por meio de documentos específicos, que apontam a periculosidade do trabalho de forma permanente, não ocasional

direito ao recebimento do adicional de periculosidade, por se sujeitar a condições de risco... reconheceu, por unanimidade, o direito de um operador de máquinas da General Motors do Brasil Ltda. ao recebimento de adicional de periculosidade, por abastecer um reboque a gás... Operador de reboque a gás receberá adicional de periculosidade Para a 6ª Turma, a parcela se justifica pelo risco de explosão a qualquer momento. 25/01/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Ao determinar o afastamento, o juiz lembra que isolamento recomendado tem respaldo cientifico, “ressoando cristalino que, nesse conflito entre o direito individual e o coletivo da sociedade à saúde pública... O magistrado também definiu, caso o paciente não cumpra a obrigação judicial, que seja aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil. https://www.conjur.com.br/2020-abr-06/direito-coletivo-saúde-sobrepoe-direito-individual-juiz... No conflito entre o direito individual e o coletivo da sociedade à saúde pública, deve prevalecer o dever do Estado de proteger a população

Agora, vamos imaginar que esse mesmo empregado tenha trabalhado 10 meses: R$ 1.045,00 (salário mínimo) / 12 (número de meses do ano) = R$ 87,083 (valor que o trabalhador tem direito a cada mês trabalhado... noturnos, de insalubridade, de periculosidade e também a média de outros valores recebidos como horas extras, bônus e comissões... 10 = R$ 870,83 (valor que receberá pelo 13º proporcional aos 10 Entretanto, a conta não é tão simples, é preciso verificar as peculiaridades de cada caso, pois o 13º engloba outros valores, como adicionais

ao adicional de periculosidade... Um montador de móvel teve reconhecido o direito a adicional de periculosidade em decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em grau de recurso ordinário... fato de o funcionário ter comprovado fazer o atendimento aos clientes da empresa de moto, a unanimidade dos magistrados entendeu ser essa uma situação que se enquadraria na norma, tendo, portanto, direito ao adicional

Se um trabalhador exerce seu labor em uma área em que há um aparelho que emite radiações potencialmente danosas à sua saúde, mas não opera o equipamento, não tem direito a receber adicional de periculosidade... Por isso, ela pleiteou o pagamento de adicional de periculosidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) deferiu o pedido... A relatora do recurso, ministra Kátia Arruda, lembrou que o TST, em agosto de 2019, decidiu, em incidente de recurso repetitivo, com efeito vinculante, que o adicional de periculosidade não é devido a

Ela lembrou que, de acordo com o item I da Súmula 364 do TST, essa condição dá direito ao adicional, que só é indevido quando o contato é eventual (fortuito) ou, sendo habitual, ocorre por tempo extremamente... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. a pagar o adicional de periculosidade de 30% a um empregado que tinha de entrar num almoxarifado de produtos inflamáveis... Segundo a relatora, o TST tem entendido que o conceito jurídico de tempo extremamente reduzido a que se refere a Súmula 364 não envolve apenas a quantidade de minutos considerada em si mesma, mas também