13º Salário

Já tratamos aqui sobre o 13º salário, especificamente como seria seu pagamento em tempo de pandemia.

Hoje falaremos um pouco sobre as formas de pagamento, que pode ser feito em parcela única e integral (até 30 de novembro) ou em duas parcelas (uma entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e outra até 20 de dezembro).

E se as datas limites coincidirem com domingo ou feriado? Neste caso, o pagamento deverá ser antecipado para o último dia útil anterior a estas datas.

Vamos a um exemplo simples:

Se o trabalhador recebe um salário mínimo, seu 13º será de R$ 1.045,00 - sem os descontos.

Agora, vamos imaginar que esse mesmo empregado tenha trabalhado 10 meses:

• R$ 1.045,00 (salário mínimo) / 12 (número de meses do ano) = R$ 87,083 (valor que o trabalhador tem direito a cada mês trabalhado.
• 83,166 x 12 = R$ 1.045,00 (valor do 13º sem descontos)

• R$ 87,083 x 10 = R$ 870,83 (valor que receberá pelo 13º proporcional aos 10

Entretanto, a conta não é tão simples, é preciso verificar as peculiaridades de cada caso, pois o 13º engloba outros valores, como adicionais noturnos, de insalubridade, de periculosidade e também a média de outros valores recebidos como horas extras, bônus e comissões.

Para o trabalhador que recebe comissão, o valor do 13º salário inclui a médias dos valores recebidos. Sendo assim, a primeira parcela terá como média de cálculo as comissões de janeiro a outubro. Já em relação a segunda parcela serão calculadas comissões até novembro.

Caso o trabalhador tenha comissão a receber também no mês de dezembro, a diferença não inclusa no cálculo do benefício poderá ser paga até o quinto dia útil de janeiro do próximo ano.

Em relação aos descontos legais, estes ocorrem na segunda parcela, paga até 20 de dezembro.