Ação de Indenização, Contra o Estado, por Erro Médico em Notícias

Os pais da criança entraram com ação na Justiça contra o Estado de Santa Catarina - o hospital é público -, pleiteando indenização por danos morais e estéticos... Os médicos, a princípio, seguiram os protocolos e anestesiaram o paciente, porém, por algum motivo, não o operaram... O desembargador aumentou a indenização para ficar igual à da mãe. Com isso, os pais receberão cada um 25 mil reais pelos danos morais

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. O hospital e o médico recorreram e houve divergência na 2ª Câmara com relação à diminuição do valor da indenização... Em caso de erro, a responsabilidade do médico e do hospital é solidária, pois ambos concorreram para o ato lesivo ao paciente, conforme previsto no artigo 25 , parágrafo 1º , do Código de Defesa do Consumidor... Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um médico, chefe da equipe de cirurgia, e um hospital do interior do estado a indenizarem uma paciente

Em análise dos laudos médicos da paciente, o juiz concluiu que a lesão foi causada no procedimento cirúrgico de responsabilidade dos agentes do Estado. “… A lesão que foi encontrada no intestino da autora... Em sentença, o magistrado destacou o pressuposto de responsabilidade civil e julgou que o ocorrido faz jus à indenização... Segundo o marido, que é requerente na ação, sua esposa buscou atendimento em um hospital da cidade de Barra de São Francisco (ES)

O Estado, em sua defesa, alegou que a morte do homem não ocorreu em decorrência da fratura do fêmur ou de qualquer erro médico, mas sim da intercorrência de outras moléstias preexistentes que inclusive... Fixou ainda, em atenção ao pleito do Estado, que a correção monetária da indenização seja realizada pela TR (Taxa Referencial). A decisão foi unânime ( Apelação Cível n. 0019128-40.2013.8.24.0023 )... A família, em ação judicial, protestou contra o que chamou de "tratamento desidioso" dispensado pela unidade de saúde ao marido e pai e elencou as dificuldades que marcaram o período em que o paciente

a pessoa descobre a existência de um registro, que traz prova suficiente para mover a ação contra o médico; 3) o dia em que o médico confessa seu erro... Além disso, faltava uma lei que definisse especificamente tal golpe médico e previsse penas e ação civil... E poderá ainda recuperar os custos do “tratamento de fertilidade”, bem como indenizações “compensatórias e punitivas” ou “indenização líquida de US$ 10 mil”

Sullivan enviou um pedido por escrito ao Times para que retratasse publicamente as informações, conforme exigido por uma figura pública em busca de indenizações punitivas em uma ação de difamação de acordo... em arbitrariedade ; Sergio Moro volta atrás e admite erro com blogueiro Eduardo Guimarães... Apesar das tímidas ações contra abusos de autoridades — Quem julga o juiz

Os pais da criança entraram com ação na Justiça contra o Estado de Santa Catarina – o hospital é público -, pleiteando indenização por danos morais e estéticos... Os médicos, a princípio, seguiram os protocolos e anestesiaram o paciente, porém, por algum motivo, não o operaram... O Estado também recorreu. De acordo com os autos, após o menino ser diagnosticado com quadro de "sopro no coração", os pais tentaram, por diversas vezes e sem sucesso, marcar a cirurgia

Os pais da criança entraram com ação na Justiça contra o Estado de Santa Catarina - o hospital é público -, pleiteando indenização por danos morais e estéticos... Os médicos, a princípio, seguiram os protocolos e anestesiaram o paciente, porém, por algum motivo, não o operaram... O desembargador aumentou a indenização para ficar igual à da mãe. Com isso, os pais receberão cada um R$ 25 mil pelos danos morais

Na ação penal, em 1ª e 2ª instâncias, o médico foi condenado por homicídio culposo qualificado. A médica obstetra também respondeu a uma ação penal, mas foi absolvida... Porém, segundo o processo, "negligentemente, o médico-diretor deixou de atender a sugestão, diante de sua imperícia quanto ao diagnóstico produzido a partir do estado apresentado pela paciente"... Com isso, por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve a condenação do hospital e promoveu readequação no valor da indenização, fixada em R$ 100 mil

perguntou o ministro ao negar o pedido do Estado de Pernambuco para reduzir a indenização... O colegiado manteve indenização de R$ 2 milhões para um homem que passou 13 anos preso por erro judiciário – período no qual contraiu tuberculose, perdeu a visão e teve a família desintegrada... ministro Gilson Dipp, disse que “a identificação da atuação das pessoas físicas é importante como forma de se verificar se a decisão danosa ao meio ambiente partiu do centro de decisão da sociedade ou de ação