A Prestação Alimenticia e Devida a Partir da Citação em Notícias

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  • Nova súmula exige contraditório para fim de pensão alimentícia

    Notícias18/08/2008Expresso da Notícia
    Acompanho, com a devida vênia, a divergência, conhecendo do recurso especial e dando-lhe provimento... Ministro-Relator entende desnecessária a citação do filho, porque, de acordo com S. Exa., se a pensão foi dada em função do pátrio poder ela cessa com a maioridade... Abalizados autores refutam a possibilidade de exoneração imediata da obrigação alimentar a partir da implementação da maioridade. Transcrevo o entendimento desses doutrinadores: "32
  • Gabarito - Prova Exame de Ordem 2008/1

    Notícias12/08/2008Espaço Vital
    intervieram. 30ª Questão: Assinale a opção correta acerca dos alimentos. a) Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio, poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão alimentícia... assinale a opção correta. a) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida... participação, é correto afirmar que a) o ato constitutivo da sociedade deve ser, obrigatoriamente, inscrito na junta comercial. b) todos os sócios devem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais devidas
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