A Prisão Decorrente de Decisão de Pronúncia em Notícias

Na decisão de pronúncia, que mandou o réu a júri popular, a prisão foi substituída por medidas alternativas... Conforme a primeira decisão que decretou a prisão preventiva, o réu ingressou na Secretaria de Desenvolvimento Regional e disparou contra o agente estadual... Conforme essa decisão, a forma de execução do crime, sua gravidade, a credibilidade da Justiça e a repercussão do fato não seriam fundamentos para a prisão do réu

Remédio negado Sobre a alegação de excesso de prazo, o relator confirmou que já foi proferida no em março TJ-BA a decisão de pronúncia contra o impetrante, pelo juízo da Vara Criminal de Olindina (BA)... O suspeito recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisao do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou não haver ilegalidade na prisão, já que se trata de um crime grave... Seguindo o voto do relator do caso, desembargador convocado Campos Marques, a Turma considerou que a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do réu e da gravidade

Pronúncia Quanto à alegação de excesso de prazo, Campos Marques afirmou que, embora o acusado esteja preso há mais de dois anos, ele verificou no Tribunal de Justiça da Bahia que já foi proferida decisão de pronúncia... Seguindo o voto do relator do caso, desembargador convocado Campos Marques, a Turma considerou que a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do réu e da gravidade... O suspeito recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisao do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou não haver ilegalidade na prisão, já que se trata de um crime grave e causador de clamor na

Quanto à alegação de excesso de prazo, Campos Marques afirmou que, embora o acusado esteja preso há mais de dois anos, ele verificou no Tribunal de Justiça da Bahia que já foi proferida decisão de pronúncia... Seguindo o voto do relator do caso, desembargador convocado Campos Marques, a Turma considerou que a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do réu e da gravidade... O suspeito recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisao do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou não haver ilegalidade na prisão, já que se trata de um crime grave e causador de clamor na

Pronúncia Quanto à alegação de excesso de prazo, Campos Marques afirmou que, embora o acusado esteja preso há mais de dois anos, ele verificou no Tribunal de Justiça da Bahia que já foi proferida decisão de pronúncia... Seguindo o voto do relator do caso, desembargador convocado Campos Marques, a Turma considerou que a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do réu e da gravidade... O suspeito recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisao do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou não haver ilegalidade na prisão, já que se trata de um crime grave e causador de clamor na

Pronúncia Quanto à alegação de excesso de prazo, Campos Marques afirmou que, embora o acusado esteja preso há mais de dois anos, ele verificou no Tribunal de Justiça da Bahia que já foi proferida decisão de pronúncia... Seguindo o voto do relator do caso, desembargador convocado Campos Marques, a Turma considerou que a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do réu e da gravidade... O suspeito recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisao do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou não haver ilegalidade na prisão, já que se trata de um crime grave e causador de clamor na

Pronúncia A prisão temporária ocorreu em julho de 2006, depois foi convertida em prisão preventiva e a decisão de pronúncia se deu em 4 de setembro de 2009... No recurso, o réu contesta a decisão de pronúncia, de 4 de dezembro de 2009, que o enviou ao tribunal do júri... Examinando os autos, concluo não haver excesso de prazo injustificado na prisão cautelar, agora decorrente de sentença de pronúncia, afirmou a relatora

Pronúncia A prisão temporária ocorreu em julho de 2006, depois foi convertida em prisão preventiva e a decisão de pronúncia se deu em 4 de setembro de 2009... No recurso, o réu contesta a decisão de pronúncia, de 4 de dezembro de 2009, que o enviou ao tribunal do júri... Examinando os autos, concluo não haver excesso de prazo injustificado na prisão cautelar, agora decorrente de sentença de pronúncia, afirmou a relatora

Cumpre salientar que o período a ser subtraído equivale ao tempo em que o acusado esteve cautelarmente preso (prisão preventiva, temporária, flagrante e pronúncia, medida de segurança ou ainda em face... Para o indivíduo preso ou submetido a medidas cautelares adversas à prisão, o período decorrente deverá ser abatido do total da pena ou medida de segurança aplicada ao final, no processo de conhecimento... A decisão não se trata de ampliação de qualquer benefício, mas de viabilização do reconhecimento de direito que será concedido em momento posterior

execuções penais do Estado a execução das penas impostas a sentenciados pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, quando recolhidos a estabelecimentos sujeiots a administração estadual. 191 - A pronuncia... civil do depositário quando, decretada a falência da empresa, sobrevém a arrecadação do bem pelo síndico. 304 - É ilegal a decretação da prisão civil daquele que não assume expressamente o encargo de... a citação por edital em ação monitória. 281 - A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa . 280 - O artigo 35 do Decreto-lei 7.661 /1945, que estabelece a prisão