STJ nega HC a policial militar acusado de homicídio

O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão cautelar de policial militar acusado do homicídio qualificado de sete trabalhadores rurais em Crisópolis (BA). Preso há mais de dois anos sem julgamento, o PM teve seu pedido negado por unanimidade pelo colegiado da 5ª Turma. A corte não conheceu do HC por ser substitutivo de Recurso Ordinário, de acordo com a recente revisão de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como mostrou o Anuário de Justiça Brasil 2013 .

O suspeito recorreu ao STJ na tentativa de reverter a decisao do Tribunal de Justiça da Bahia, que considerou não haver ilegalidade na prisão, já que se trata de um crime grave. A defesa alegou que a fundamentação da corte baiana é insuficiente para restringir a liberdade por tempo superior ao previsto em lei.

Seguindo o voto do relator do caso, desembargador convocado Campos Marques, a Turma considerou que a prisão está fundamentada na garantia da ordem pública, decorrente da periculosidade do réu e da gravidade do c...