Anotação da Ctps Pela Secretaria da Vara em Notícias

Além do recebimento das verbas rescisórias e de diferenças salariais, pleiteou indenização por danos morais e materiais decorrentes da falta de anotação do contrato de emprego na CTPS... A reclamante declarou na inicial que trabalhou para a reclamada no período compreendido entre fevereiro de 2008 a setembro de 2009, na função de secretária, quando foi despedida sem motivo... A juíza substituta Maristela Bertei Zanetti, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, afirmou que a autora não conseguiu provar a prestação de serviços em favor da pessoa física da reclamada - contra quem

Na hipótese de anotação de verba com repercussão no cálculo da contribuição previdenciária, a vara do trabalho comunicará o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de 48 (quarenta e oito... termo de homologação de acordo, que proceda às anotações ausentes... Seção VI Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social Art. 50

Quanto ao tema ‘rescisão indireta', os argumentos do reclamado foram no sentido de que a suposta falta (não anotação do contrato na CTPS) não poderia ser considerada grave o suficiente para embasar o pedido... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/... O contador obteve êxito na 1ª Vara de Presidente Prudente (SP), provocando o recurso ordinário do proprietário do escritório de serviços contábeis ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (São Paulo

Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/... Ele então foi informado que sua carteira tinha seguido para Belo Horizonte, onde é a sede da empresa, para as anotações de registro do contrato de trabalho... Por isso, de acordo com a empresa, houve demora na devolução da CTPS

/89Dk/content/ausencia-de-anotacao-na-ctps-gera-dano-moral... Segundo a inicial, a falta de anotação na CTPS e a sua não inclusão na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) impediu o empregado de participar no Programa de Integracao Social ( PIS ), por três anos... Após o empregado ter obtido êxito na Vara do Trabalho, o Tribunal de Campinas acolheu os argumentos da empresa e reformou a decisão

Segundo a inicial, a falta de anotação na CTPS e a sua não inclusão na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) impediu o empregado de participar no Programa de Integracao Social ( PIS ), por três anos... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/... Após o empregado ter obtido êxito na Vara do Trabalho, o Tribunal de Campinas acolheu os argumentos da empresa e reformou a decisão

Anotações gerais Ao analisar a reclamação trabalhista, a juíza da 12ª Vara do Trabalho de Salvador afirmou que a empresa agiu corretamente... E o parágrafo 4º veda a realização de anotações desabonadoras na CTPS do trabalhador... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/

Sem anotação das atividades na c arteira de trabalho ( CTPS) , entrou com ação na Justiça do Trabalho exigindo o reconhecimento do vínculo de emprego com a empresa e o pagamento de todas as verbas rescisórias... Afirmou que a empresa, na tentativa de mascarar a relação de emprego dos funcionários motoristas, lhes pagava mediante recibo, sem anotação na CTPS, apesar de estarem preenchidos todos os requisitos caracterizadores... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/

Por sua vez, o trabalhador comprometeu-se em apresentar sua CTPS na Vara Trabalhista de Chapadinha, onde foi ajuizada a petição inicial, ou na sede da Refrinor, para que sejam feitas as devidas anotações... Todavia, o juízo conciliatório é permanente, e as partes podem comparecer, independentemente de agendamento, à Assessoria da Presidência, ou ainda, à Secretaria de Gestão Estratégica, - 4º andar, no Prédio... Em outro processo, a empresa Vale S.A. firmou acordo no valor de R$ 42.301,23, para quitação de verbas pleiteadas em reclamação trabalhista ajuizada em 2009, na Primeira Vara do Trabalho de São Luís

Por sua vez, o trabalhador comprometeu-se em apresentar sua CTPS na Vara Trabalhista de Chapadinha, onde foi ajuizada a petição inicial, ou na sede da Refrinor, para que sejam feitas as devidas anotações... Todavia, o juízo conciliatório é permanente, e as partes podem comparecer, independentemente de agendamento, à Assessoria da Presidência, ou ainda, à Secretaria de Gestão Estratégica, - 4º andar, no Prédio... Em outro processo, a empresa Vale S.A. firmou acordo no valor de R$ 42.301,23, para quitação de verbas pleiteadas em reclamação trabalhista ajuizada em 2009, na Primeira Vara do Trabalho de São Luís