Aplicacao do Indice de Variacao de Taxa Referencial (Tr) em Notícias

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) na... em outubro deste ano foi de 0,61%, ante a Taxa Referencial de 0 % que persiste há quase dois anos... O Conselho pede ao TST a revisão da Orientação Jurisprudencial 300 da Primeira turma da Seção de Dissídios Individuais (SBDI-1), que trata como aplicável a Taxa Referencial como base de atualização monetária

(Taxa Referencial e BTMF)... Argumenta, no ponto, que a Lei 8.024 /1990, que fixou o BTNF (Plano Collor I), bem como a Medida Provisória 294 , que fixou a TR, posteriormente convertida na Lei 8.177 /1991 (Plano Collor II), não afrontam... do índice IPC do mês de abril de 1990, de 44,80%, mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%

(Taxa Referencial e BTMF)... Argumenta, no ponto, que a Lei 8.024 /1990, que fixou o BTNF (Plano Collor I), bem como a Medida Provisória 294 , que fixou a TR, posteriormente convertida na Lei 8.177 /1991 (Plano Collor II), não afrontam... do índice IPC do mês de abril de 1990, de 44,80%, mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%

(Taxa Referencial e BTMF)... Argumenta, no ponto, que a Lei 8.024 /1990, que fixou o BTNF (Plano Collor I), bem como a Medida Provisória 294 , que fixou a TR, posteriormente convertida na Lei 8.177 /1991 (Plano Collor II), não afrontam... do índice IPC do mês de abril de 1990, de 44,80%, mais juros contratuais capitalizados mensalmente de 0,5%

E a Taxa Referencial é índice de correção monetária? Aí está o X da questão... Ocorre que ao longo desses anos (1999 – 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices... Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo mensal atualizado por duas taxas: a Tara Referencial – TR, que visa corrigir monetariamente e a taxa de juros cujo objetivo é remunerar o capital aplicado

Isso porque a Taxa Referencial (TR), utilizada no cálculo dos juros do fundo, não tem acompanhado a inflação e a atualização monetária do país... A Taxa Referencial considerada índice de correção monetária, não pode ser reduzida a zero, fato esse que vem ocorrendo nos últimos tempos e que afronta integralmente o artigo 2º da Lei nº 8.036 /90, visto... Assim, após haver diferentes aplicações de taxas para a correção monetária dos saldos, a partir de março de 1991, a correção monetária do FGTS foi atrelada à TR

Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público foram unânimes, nesta quinta-feira (24), em defender a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional... De acordo com Melo, a inadequação do índice decorre do fato de ele ser definido de forma arbitrária pelo Banco Central e não refletir a variação inflacionária... Atualmente, a Justiça Federal utiliza a TR, que é uma taxa de juros, para realizar as correções, assim como alguns estados

(Taxa Referencial de Juros) que substituiu a TRD para os negócios jurídicos celebrados antes de 1º de maio de 1993 e que também serviria para como corretor monetário dos depósitos da caderneta de poupança... Anteriormente, os débitos trabalhistas eram calculados com base na TRD (Taxa Referencial Diária), conforme previsto na Lei n. 8177 /91, art. 7º , parágrafo primeiro,: Art. 39... Destacamos, para fins de esclarecimento da referida decisão, que a pretensão deduzida pela União era no sentido de continuidade da aplicação da TR

A taxa referencial, índice usado para compor o rendimento da poupança, é o menos vantajoso aos credores... Enquanto algumas cortes utilizam o INPC ou IPCA, atrelados à inflação, outras aplicam a taxa referencial (TR) para corrigir os valores dos precatórios... monetária, por não constituir “índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda”

A taxa referencial, índice usado para compor o rendimento da poupança, é o menos vantajoso aos credores... Enquanto algumas cortes utilizam o INPC ou IPCA, atrelados à inflação, outras aplicam a taxa referencial (TR) para corrigir os valores dos precatórios... monetária, por não constituir "índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda"