Artigo 155 , 4º, Inciso Ii, do Código Penal em Notícias

Ocorre que as condutas de Karen foram filmadas e os vídeos foram encaminhados para o Ministério Público, que ofereceu denúncia pela prática do crime descrito no Art. 155 , § 4º , inciso II , do Código Penal... do Art. 33 , § 4º , da Lei nº 11.343 /06. (0,60) 0,00 / 0,60... Questão 4 John, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas

§ 4º , III , do CP... termos do artigo 44 , do CP... Questão 4 Pedro foi preso em flagrante por tráfico de drogas

Subsidiariamente, requer-se a aplicação do § 2º do artigo 155 do CP (furto privilegiado); II... Questão 4 Marcos, jovem inimputável conforme o Art. 26 do CP , foi denunciado pela prática de determinado crime... O Ministério Público, então, por entender haver indícios suficientes de autoria, provas da materialidade e justa causa, resolveu denunciar Rita pela prática da conduta descrita no Art. 155 , § 4º , inciso

Situação-Problema - Questão 3 Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155 , parágrafo 4º , II , do CP... Todavia, sua conduta fora filmada pelas câmeras do estabelecimento, o que motivou o oferecimento de denúncia, por parte do Ministério Público, pela prática de furto simples (art. 155 , caput, do CP )... § 3º , do CP

Questão 4 O Ministério Público ofereceu denúncia contra Lucile, imputando-lhe a prática da conduta descrita no Art. 155 , caput, do CP... Segundo o Art. 18 , I do CP , o crime é considerado doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo... Não, pois de acordo com o verbete 493 da Súmula do STJ, é inadmissível a fixação de pena substitutiva (Art. 44 do CP ) como condição especial ao regime aberto

Por isso, cabível a desclassificação do furto qualificado para o furto simples (artigo 155 , caput, do Código Penal )... CP (0,25)... Código Penal

Citação do art. 109 , IV E do art. 115 do CP (0,10) 0,00/0,15/0,20/0,25/ 0,30/0,35/0,45 4... segurança e o gerente do supermercado, o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial foram encaminhados ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face de Gabriela pela prática do crime do Art. 155... Citação do art. 107 , IV , do CP (0,10) 0,00/0,25/0,30/ 0,35/0,40/0,55/0,65 3.1

Felipe cometeu o crime de furto, previsto no art. 155 , caput, do Código Penal (0,30)... Questão 4 João foi denunciado pela prática do delito previsto no art. 299 caput e parágrafo único do Código Penal... Assim sendo, o delito por ele praticado foi, apenas, o de furto na forma simples, descrito no caput do artigo 155 do Código Penal

O autor do fato foi denunciado como incurso nas sanções penais do Art. 155 , § 4º , inciso I , do Código Penal... Prevê o Art. 155 do Código Penal que é crime subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel... Daniel foi denunciado como incurso nas sanções penais do Art. 155 , caput, do Código Penal ; logo, a pena máxima a ser aplicada para o caso é de 04 ano s

( CP ) (1)... caput (furto), na forma do 71 (continuidade delitiva), do CP... A Turma reconheceu a incidência da causa de diminuição prevista no referido dispositivo do CP , uma vez que a parte principal do dano foi reparada antes do recebimento da denúncia. (1) CP : “Art. 16 -