Artigo 155 , 4º, Inciso Ii, do Código Penal em Peças Processuais

11.343 /06, bem como ABSOLVÊ-LO quanto à acusação dos crimes do art. 155 , § 4º , II e IV c/c art. 71 , caput e art. 288 , caput, todos do CP às seguintes penas definitivas: : 08 (oito) anos 09 (nove)... § 4º , II e IV c/c art. 71 , caput e art. 288 , caput, todos do CP e ABSOLVÊ- LAS da acusação do art. 28 da Lei nº 11.343 /06, bem como CONDENAR pela prática do ilícito descrito no art. 28 da Lei nº... que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, acolhendo o quanto requerido em alegações finais pelo órgão de acusação, ao condenar as acusadas , e , pela prática dos crimes previstos no art. 155

I da Carta Magna de 1988, combinado com os arts. 24 , caput e 41 do Código de Processo Penal , com suso na subsunção dos fatos ao tipo penal previsto no art. 155 , §§ 1º e 4º , incisos I e IV , do Código Penal Brasileiro... SINOPSE FÁTICA O presente Inquérito Policial nº 104-127/2022 foi instaurado mediante portaria, em desfavor de , com o fim de apurar o crime previsto no art. 155 , §§ 1º e 4º , incisos I e IV , do Código Penal Brasileiro... DA SUBSUNÇÃO DAS CONDUTAS AO TIPOS PENAIS Agindo assim, o ora denunciando incorreu na forma consumada do tipo penal previsto no art. 155 , §§ 1º e 4º , incisos I e IV , do Código Penal Brasileiro: Art

I da Carta Magna de 1988, combinado com os arts. 24 , caput e 41 do Código de Processo Penal , com suso na subsunção dos fatos ao tipo penal previsto no art. 155 , §§ 1º e 4º , incisos I e IV , do Código Penal Brasileiro... SINOPSE FÁTICA O presente Inquérito Policial nº 104-127/2022 foi instaurado mediante portaria, em desfavor de , com o fim de apurar o crime previsto no art. 155 , §§ 1º e 4º , incisos I e IV , do Código Penal Brasileiro... DA SUBSUNÇÃO DAS CONDUTAS AO TIPOS PENAIS Agindo assim, o ora denunciando incorreu na forma consumada do tipo penal previsto no art. 155 , §§ 1º e 4º , incisos I e IV , do Código Penal Brasileiro: Art

56/58) Incidência penal: artigo 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal Denunciado: (indiciado às fls. 59/61) Incidência penal: artigo 180 , caput , do Código Penal Denunciadas: (interrogada e qualificada... inciso IV, na forma do artigo 71 , todos do Código Penal ; b) ISAQUE CORREIA DA SILVA , por ter este infringido o disposto no artigo 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal ; c) ELIEZER RUFINO PEREIRA... Na mesma medida, resta configurado e consumado o crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas, tipificado no artigo 155 , § 4º , inciso IV , do Código Penal , imputado ao DENUNCIADO

§ 4º , II , do Código Penal... § 4º , II , do Código Penal , em tese, fato ocorrido no dia 23/05/2023, às 18h, na , Passo das Pedras, em Gravataí/RS, tendo como indiciado... XXXXX-A RELATÓRIO I - DOS FATOS O Inquérito Policial supramencionado foi instaurado com base no Boletim de Ocorrência Policial nº 4725/2023/ uração da prática de furto qualificado , previsto no artigo 155

I da Carta Magna de 1988, combinado com os arts. 24 , caput e 41 do Código de Processo Penal , com suso na subsunção dos fatos ao tipo penal previsto no art. 155 , §§ 1º e 4º , incisos I e IV , do Código Penal Brasileiro... SINOPSE FÁTICA O presente Inquérito Policial nº 104-127/2022 foi instaurado mediante portaria, em desfavor de , com o fim de apurar o crime previsto no art. 155 , §§ 1º e 4º , incisos I e IV , do Código Penal Brasileiro... DA SUBSUNÇÃO DAS CONDUTAS AO TIPOS PENAIS Agindo assim, o ora denunciando incorreu na forma consumada do tipo penal previsto no art. 155 , §§ 1º e 4º , incisos I e IV , do Código Penal Brasileiro: Art

inciso II , ambos do Código Penal , pelo crime praticado no dia 24 de novembro de 2022, em continuidade delitiva, na forma do art. 71 do Código Penal ; e como incurso nas penas do art. 155 , §§ 1º e 4º... Mutatis mutandis, entendimento aplicável ao crime de furto. do Código Penal , pelo crime praticado na madrugada do dia 22 de novembro de 2022; e art. 155 , §§ 1º e 4º , incisos II e IV , c/c art. 14... Destaque-se, por oportuno, que em todas as situações devem ser aplicadas a causa especial de aumento de pena prevista no § 1º do art. 155 do Código Penal

par.4º, II (7x), na forma do art. 69 , ambos do Código Penal " (fl. 518) , o que corrobora e torna legítima a justa causa aplicada pela Reclamada, de forma imediata e proporcional aos atos praticados... da Delegacia de Polícia Civil de Encruzilhada do Sul-RS , cuja Autoridade Policial concluiu pelo INDICIAMENTO DO RECLAMANTE pelo "CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, tipificado no art. 155... PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA LOJAS BECKER LTDA. , já qualificada, por seu procurador firmatário, vem, com elevado respeito, perante Vossa Excelência, em atenção à notificação de Id. 6b216a4

NATUREZA: FURTO QUALIFICADO (art. 155 , § 2º , inciso II, CP )... Se não, vejamos a redação do art. 155 , do Código Penal , verbis : "Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel : Pena reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (...) § 4º... Do juízo de tipicidade da conduta Segundo a narrativa aqui expendida, o denunciado cometeu crime de furto, em sua modalidade qualificada pelo emprego de fraude (art. 155 , § 4º , inciso II , CP ), por

CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DO INCISO IDO § 4º DO ART. 155 DO CP . EMBARGOS ACOLHIDOS. 1... Comprovada por perícia a destruição do obstáculo, não há como afastar a qualificadora prevista no art. 155 , § 4º , I , do Código Penal . 4... do artigo 155 do CP