Ato de Serventia Extrajudicial em Notícias

extrajudiciais... Em discussão: saber se os substitutos (interinos) designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais devem estar submetidos ao teto constitucional... O acórdão recorrido entendeu que "considerando que os interinos designados para o exercício de função delegada em serventias extrajudiciais exercem atividade de natureza privada, desempenhando as mesmas

extrajudiciais do Estado... até a próxima sexta-feira (9/8), e serão fiscalizados os setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e serventias... Para o corregedor nacional, o procedimento é um ato de rotina e visa contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços jurisdicionais à população, possibilitando que a Corregedoria Nacional obtenha

(Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 24/2014)... extrajudiciais, que tem possibilitado o aperfeiçoamento das práticas cartorárias e correcionais... apresentou aos participantes o Provimento n.3 de 2019, da Corregedoria-Geral de Justiça de Alagoas que estabelece uma parametrização para o exercício da atribuição de juiz corregedor permanente sobre as serventias

A Recomendação 39 é dirigida às serventias extrajudiciais e cartórios... O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou os tribunais cumprirem as decisões e atos normativos do CNJ, "ainda que exista ordem judicial em sentido diverso"... Na ação contra o artigo 106 do Regimento Interno, a Associação dos Magistrados Brasileiros diz que o dispositivo sobrepõe os atos do CNJ a qualquer decisão judicial

A Recomendação 39 é dirigida às serventias extrajudiciais e cartórios... O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, mandou os tribunais cumprirem as decisões e atos normativos do CNJ, "ainda que exista ordem judicial em sentido diverso"... Na ação contra o artigo 106 do Regimento Interno, a Associação dos Magistrados Brasileiros diz que o dispositivo sobrepõe os atos do CNJ a qualquer decisão judicial

O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite a verificação de informações relativas aos atos praticados por serventias extrajudiciais... O selo digital confere maior transparência à procedência do ato ao cidadão, que pode auxiliar na fiscalização das informações enviadas às serventias; permite aos órgãos de fiscalização quantificar atos... efetuados por natureza e serventia; e conferir valores de emolumentos totais e repasses às entidades e aos órgãos que deles forem credores na forma da lei

extrajudiciais... “A jurisprudência do STF reconhece aos conselhos instituídos pela Emenda Constitucional (EC) 45 /2004 a competência para promover a fiscalização dos atos administrativos dos tribunais a partir dos princípios... presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais

extrajudiciais... “A jurisprudência do STF reconhece aos conselhos instituídos pela Emenda Constitucional (EC) 45 /2004 a competência para promover a fiscalização dos atos administrativos dos tribunais a partir dos princípios... O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisoes do Tribunal de Justiça do Maranhão que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais com vínculos

extrajudiciais... “A jurisprudência do STF reconhece aos conselhos instituídos pela Emenda Constitucional (EC) 45 /2004 a competência para promover a fiscalização dos atos administrativos dos tribunais a partir dos princípios... presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais

Conforme os provimentos, qualquer um dos cônjuges poderia, no exercício de sua autonomia de vontade, enquanto direito potestativo, requerer, ao Registro Civil da serventia extrajudicial perante a qual... A corregedoria também expediu recomendação a todos os tribunais de Justiça do país para que se abstenham de editar atos normativos no mesmo sentido... Tribunais teriam saído na frente: " O que permite este provimento de Pernambuco, mais um de tantos provimentos pioneiros daquele Estado, é que não havendo possibilidade de um divórcio consensual, extrajudicial